30/09/2024 18:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/09/2024 16:06

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JESSICA GALDINO PIMENTA BUENO sem efeito suspensivo
30/09/2024 16:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
30/09/2024 16:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
30/09/2024 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
26/09/2024 21:36

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/09/2024 16:27

Juntada a petição de Recurso Adesivo
12/09/2024 16:26

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 12:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 12:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
31/08/2024 06:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/08/2024 06:49

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA GALDINO PIMENTA BUENO
31/08/2024 06:48

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 06:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
31/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de JESSICA GALDINO PIMENTA BUENO em 30/08/2024
30/08/2024 20:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/08/2024 19:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/08/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/08/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA GALDINO PIMENTA BUENO
16/08/2024 10:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
16/08/2024 10:18

Acolhidos os Embargos de Declaração de JESSICA GALDINO PIMENTA BUENO
29/07/2024 21:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/07/2024 01:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KIRIA SIMÕES GARCIA
26/07/2024 17:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3db8040 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOIsto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, para condenar a ré a pagar, em 8 dias, as parcelas supra deferidas, conforme se apurar em liquidação, os itens procedentes do pedido, observados os parâmetros acima indicados, os documentos dos autos, a variação salarial e a dedução dos valores pagos por idênticos títulos. Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declaram-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: aviso prévio, férias com 1/3, FGTS com indenização de 40%, indenização por dano moral e honorários advocatícios. Quanto à indenização por dano moral, deverão ser observados os parâmetros fixados na Súmula 439, do Col.

TST. Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição. No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST. Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58. Custas de R$ 4.307,04, pela ré, calculadas sobre R$ 215.351,93, valor arbitrado para este efeito. Intimem-se as partes. Descrição de Débitos do Reclamado por Credor ValorLÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 164.185,15CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 33.662,21HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE 17.504,57IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE 0,00IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 0,00Subtotal 215.351,93CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO 4.307,04Total Devido pelo Reclamado 219.658,97 KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/07/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA GALDINO PIMENTA BUENO
19/07/2024 11:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.307,04
19/07/2024 11:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JESSICA GALDINO PIMENTA BUENO
19/07/2024 11:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a JESSICA GALDINO PIMENTA BUENO
17/06/2024 09:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
12/06/2024 16:49

Juntada a petição de Razões Finais
10/06/2024 15:17

Juntada a petição de Razões Finais
31/05/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 14:16

Audiência de instrução realizada (28/05/2024 13:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de JESSICA GALDINO PIMENTA BUENO em 05/03/2024
27/02/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
23/02/2024 20:24

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA GALDINO PIMENTA BUENO
23/02/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
23/02/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 10:24

Audiência de instrução designada (28/05/2024 13:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 13:10

Audiência de instrução realizada (21/02/2024 12:50 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 20:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
19/02/2024 19:48

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
15/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de JESSICA GALDINO PIMENTA BUENO em 14/09/2023
31/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de JESSICA GALDINO PIMENTA BUENO em 30/08/2023
29/08/2023 20:31

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/08/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA GALDINO PIMENTA BUENO
22/08/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/08/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA GALDINO PIMENTA BUENO
22/08/2023 11:28

Audiência de instrução designada (21/02/2024 12:50 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2023 11:28

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência realizada (22/08/2023 10:40 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/05/2023
06/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de JESSICA GALDINO PIMENTA BUENO em 05/05/2023
27/04/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/04/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA GALDINO PIMENTA BUENO
25/04/2023 11:49

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência designada (22/08/2023 10:40 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2023 11:49

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência cancelada (22/08/2023 10:40 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2023 11:45

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) por videoconferência designada (22/08/2023 10:40 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de JESSICA GALDINO PIMENTA BUENO em 11/04/2023
30/03/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA GALDINO PIMENTA BUENO
29/03/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/03/2023
28/03/2023 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
24/03/2023 17:39

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/03/2023 04:07

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) MARIANA ISABEL ROIZ MAYRINK TEIXEIRA BARROS
21/03/2023 11:21

Audiência de instrução realizada (21/03/2023 10:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/03/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA GALDINO PIMENTA BUENO
20/03/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
17/03/2023 19:22

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/02/2023
08/02/2023 13:27

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/02/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA GALDINO PIMENTA BUENO
02/02/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
31/01/2023 01:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 20:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
30/01/2023 19:29

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2022 00:21

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/10/2022
04/10/2022 00:21

Decorrido o prazo de JESSICA GALDINO PIMENTA BUENO em 03/10/2022
24/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA GALDINO PIMENTA BUENO
23/09/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/09/2022 13:59

Audiência de instrução designada (21/03/2023 10:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
15/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de JESSICA GALDINO PIMENTA BUENO em 14/09/2022
13/09/2022 19:24

Juntada a petição de Manifestação (Réplica, provas e requerimento de audiência telepresencial)
24/08/2022 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 12:16

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA GALDINO PIMENTA BUENO
20/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/08/2022
17/08/2022 19:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/08/2022 19:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição)
07/08/2022 20:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
01/08/2022 22:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (ITAU)
22/07/2022 15:26

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/07/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
19/07/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo