12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14d6429 proferida nos autos.

Vistos etc.

Face ao certificado no #id:36bb3d5, homologo os cálculos apresentados pelo autor no #id:c7a35a8, fixando a condenação, conforme planilhas atualizadas pela Contadoria de #id:2e70702, em R$5.575,12, conforme abaixo demonstrado: R$3.948,32 ao autor; R$394,83 a título de Honorários Advocatícios; R$287,33 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Segurado.

R$826,26 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Empregador.

R$118,38 à Fazenda Nacional, na forma de Custas de Conhecimento. I - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Reclamada para quitar espontaneamente o valor homologado, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e o Reclamante, para indicar os dados bancários, no prazo de 15 dias.

Deverá a Ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.

II - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se ALVARÁS em termos, conclua-se para registro da extinção da execução e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Em caso de inadimplemento, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, nos termos do art. 878, da CLT, em 30 dias, sob pena de iniciar-se o biênio prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UELITON DE LIMA VIEIRA
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50d232f proferido nos autos.

Vistos etc.Autos retornaram de instância superior.Notifiquem-se a parte autora e a primeira ré para que compareçam à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 06.08.2024 às 11.00 horas, para as devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), fazendo ali constar a saída em 28.11.2029, , nos termos da r.

Sentença de ID. - c228f76.Após, considerando-se a certidão de trânsito em julgado de Id. xxxx, registre-se o início da liquidação.Na medida em que compete às partes liquidarem o julgado, ex vi do art. 879, §1º- B, da CLT, intime-se a parte ré para apresentar a liquidação do julgado, por meio do sistema Pje Calc, anexando o arquivo “PJC”, atualizando os valores com base na decisão proferida nas ADC's 58 e 59, nas ADI's 5.867 e 6.021 e no ED do ADC 58:-IPCA-E, como índice de correção monetária, na fase pré-judicial, do momento do vencimento de cada parcela deferida até o ajuizamento da ação.-SELIC, como índice conglobante de juros e atualização monetária, a partir do ajuizamento.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de julho de 2024.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/07/2024 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/07/2024 13:01

Recebidos os autos para prosseguir
09/04/2024 13:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de GARRA DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 01/04/2024
02/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de GRAU SOLUCAO E SERVICOS LTDA em 01/04/2024
14/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) GARRA DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
13/03/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) GRAU SOLUCAO E SERVICOS LTDA
13/03/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/02/2024 16:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
17/02/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) UELITON DE LIMA VIEIRA
17/02/2024 12:24

Não admitido o Recurso de Revista de UELITON DE LIMA VIEIRA
24/10/2023 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2023 07:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de GARRA DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 23/10/2023
24/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de GRAU SOLUCAO E SERVICOS LTDA em 23/10/2023
12/10/2023 15:31

Conhecido o recurso de UELITON DE LIMA VIEIRA - CPF: *06.***.*23-07 e não provido
11/10/2023 16:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2023
07/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2023
07/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2023
07/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) GARRA DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
06/10/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) GRAU SOLUCAO E SERVICOS LTDA
06/10/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) UELITON DE LIMA VIEIRA
19/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2023
18/09/2023 10:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 10:24

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 13:00 PRESENCIAL ()
08/08/2023 00:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2023 15:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
21/07/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo