07/10/2024 09:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/10/2024 14:02

Juntada a petição de Contraminuta
04/10/2024 13:55

Juntada a petição de Contrarrazões
23/09/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
21/09/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VALERIA DA SILVA SANTOS
21/09/2024 17:14

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
21/09/2024 16:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
20/09/2024 14:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
16/09/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/09/2024 16:46

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/09/2024 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
13/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/09/2024
10/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de CLAUDIA VALERIA DA SILVA SANTOS em 09/09/2024
04/09/2024 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
02/09/2024 23:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/09/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 19:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
02/09/2024 19:16

Encerrada a conclusão
30/08/2024 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
30/08/2024 14:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/08/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VALERIA DA SILVA SANTOS
26/08/2024 09:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/08/2024 12:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
01/08/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
26/07/2024 19:33

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VALERIA DA SILVA SANTOS
26/07/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
26/07/2024 14:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8822610 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a Ré a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados.Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC.Juros e atualização conforme acima fixado.A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando da Autora somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se dará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (diferença salarial, 13º salário, adicional de insalubridade), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.As demais verbas (férias indenizadas, 8 % do FGTS e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.Custas de R$ 1.000,00, pela Reclamada, sobre R$ 50.000,00, valor estimado à condenação.Intimem-se as partes.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/07/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VALERIA DA SILVA SANTOS
20/07/2024 17:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
20/07/2024 17:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIA VALERIA DA SILVA SANTOS
20/07/2024 17:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/03/2024 08:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
13/03/2024 17:26

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
04/03/2024 18:57

Audiência una por videoconferência realizada (04/03/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2024 15:36

Juntada a petição de Contestação
01/03/2024 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2023 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/06/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VALERIA DA SILVA SANTOS
20/06/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VALERIA DA SILVA SANTOS
20/06/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:22

Audiência una por videoconferência designada (04/03/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2023 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
19/06/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
21/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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