04/08/2025 08:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ - CNPJ: 32.***.***/0001-60
04/08/2025 08:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-73
01/07/2025 11:11

Incluído em pauta o processo para 18/07/2025 08:00 18/07/2025 sessão virtual MESA J. MONTEIRO ()
23/05/2025 13:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2025 13:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
23/05/2025 13:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2025 10:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
08/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUANA LAGE DA SILVA em 07/03/2025
07/03/2025 13:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2025 17:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/02/2025 17:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100287-74.2020.5.01.0241 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: LUANA LAGE DA SILVA, OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.

RECORRIDO: LUANA LAGE DA SILVA, OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A., SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ A C O R D A M os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional arguída pelo Reclamado, rejeitar a preliminar de afastamento da litispendência arguída pela reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela parte autora, para acolher o pleito de reenquadramento sindical ao SIGABAM - SINDICATO DOS GARÇONS, BARMEN E MAÎTRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sem, contudo, deferir-lhe as pretensões decorrentes das normas coletivas colacionadas, por serem inaplicáveis ao 1º reclamado e para incluir na condenação o pagamento em dobro de um domingo ao mês, a fim de que seja observada a escala quinzenal prevista no artigo 386 da CLT, bem como reflexos; E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela 1ª Reclamada para condenar a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de 5% sobre o valor da causa em relação ao processo RORSum 0100749-94.2021.5.01.0241, além de honorários sucumbenciais de 5% sobre os pedidos julgados improcedentes, relativos ao processo ATOrd 0100287-74.2020.5.01.0241, sendo que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão, a priori, sob condição suspensiva de exigibilidade, no prazo de 2 anos, conforme modificação em sua capacidade econômica, apta a elidir os benefícios da gratuidade, nos termos da fundamentação supra.

Mantido o valor da condenação e custas por moderado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUANA LAGE DA SILVA
17/02/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS(FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEICOES-RJ
17/02/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
17/02/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) LUANA LAGE DA SILVA
23/01/2025 19:12

Conhecido o recurso de LUANA LAGE DA SILVA - CPF: *19.***.*36-70 e provido em parte
23/01/2025 19:12

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-73 / null
16/12/2024 13:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 13:08

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 22/01/2025 SESSÃO PRESENCIAL ()
05/12/2024 12:29

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/11/2024
25/11/2024 11:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/11/2024 11:07

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 10:00 04/12/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
12/11/2024 13:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 13:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100287-74.2020.5.01.0241 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 01 na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301065300000105881671?instancia=2
23/07/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo