29/05/2025 15:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/05/2025 11:45

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 11:35

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 10:49

Juntada a petição de Contraminuta
14/05/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEIA LUCIA GALVAO DE FRANCA
13/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEIA LUCIA GALVAO DE FRANCA
13/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 22:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3b7eab proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFANCIA DE QUATIS Recorrido(a)(s): VALDINÉIA LUCIA GALVÃO DE FRANÇA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça concedida na sentença de Id. d68db1d.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLT Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; artigo 477.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/2210 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
31/03/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
31/03/2025 22:46

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
31/01/2025 09:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 09:02

Encerrada a conclusão
29/11/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 09:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de VALDINEIA LUCIA GALVAO DE FRANCA em 28/11/2024
28/11/2024 21:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/11/2024 09:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
08/11/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEIA LUCIA GALVAO DE FRANCA
07/11/2024 13:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VALDINEIA LUCIA GALVAO DE FRANCA - CPF: *82.***.*41-14
04/10/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
27/09/2024 12:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
13/08/2024 16:59

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEIA LUCIA GALVAO DE FRANCA
06/08/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEIA LUCIA GALVAO DE FRANCA
06/08/2024 18:41

Convertido o julgamento em diligência
06/08/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de VALDINEIA LUCIA GALVAO DE FRANCA em 05/08/2024
30/07/2024 22:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2024
24/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2024
24/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101402-10.2019.5.01.0551 8ª TurmaRelator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARORECORRENTE: VALDINEIA LUCIA GALVAO DE FRANCA, ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATISRECORRIDO: VALDINEIA LUCIA GALVAO DE FRANCA, ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): VALDINEIA LUCIA GALVAO DE FRANCA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. 4e0263c, cujo dispositivo se segue:"ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 16 de julho de 2024, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da autora por ausência de sucumbência e conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra." RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.JEAN CARLI ALVES DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
23/07/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEIA LUCIA GALVAO DE FRANCA
22/07/2024 14:59

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 e não provido
22/07/2024 14:59

Não conhecido(s) o(s) Recurso Adesivo / de VALDINEIA LUCIA GALVAO DE FRANCA - CPF: *82.***.*41-14 / null
25/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2024
24/06/2024 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2024 14:48

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
15/05/2024 09:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2024 13:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
30/04/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
19/04/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
19/04/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
19/04/2024 19:29

Convertido o julgamento em diligência
19/04/2024 16:54

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
19/04/2024 16:53

Encerrada a conclusão
05/03/2024 14:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/02/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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