08/07/2025 20:58

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/06/2025 15:34

Juntada a petição de Contraminuta
12/06/2025 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
29/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/05/2025 14:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d47a2c1 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): RUTH MARA CARDOSO Recorrido(a)(s): FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 265a03e).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Lei nº 13105/2015, artigo 489.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Rescisão do Contrato de Trabalho / Quitação Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 187; Lei nº 13105/2015, artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 444; artigo 468.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Com efeito, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55405 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RUTH MARA CARDOSO
14/04/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) RUTH MARA CARDOSO
14/04/2025 10:25

Não admitido o Recurso de Revista de RUTH MARA CARDOSO
31/01/2025 12:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 12:15

Encerrada a conclusão
18/12/2024 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 08:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/12/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 28/11/2024
28/11/2024 14:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/11/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
08/11/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) RUTH MARA CARDOSO
07/11/2024 13:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RUTH MARA CARDOSO - CPF: *37.***.*88-87
24/10/2024 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
17/09/2024 17:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 15:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
14/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 13/09/2024
05/09/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
04/09/2024 12:21

Convertido o julgamento em diligência
02/09/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
27/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/08/2024
06/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 05/08/2024
31/07/2024 15:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2024
24/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2024
24/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0102109-72.2016.5.01.0004 8ª TurmaRelator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARORECORRENTE: RUTH MARA CARDOSORECORRIDO: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): RUTH MARA CARDOSOFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. 67d6741, cujo dispositivo se segue:"ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 16 de julho de 2024, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Antonio Paes Araujo, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por RUTH MARA CARDOSO e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação expendida.

Fez uso da palavra a Dra.

Ana Paula D'Arrochella Lima dos Santos, pela reclamante." RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.JEAN CARLI ALVES DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
23/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) RUTH MARA CARDOSO
22/07/2024 14:34

Conhecido o recurso de RUTH MARA CARDOSO - CPF: *37.***.*88-87 e não provido
15/07/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2024
24/06/2024 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2024 14:48

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
18/05/2024 19:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2024 14:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
14/04/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/04/2024 10:43

Determinada a requisição de informações
12/04/2024 19:18

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/04/2024 19:17

Encerrada a conclusão
04/12/2023 16:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/11/2023 09:49

Distribuído por sorteio
08/09/2022 16:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 06/09/2022
07/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de RUTH MARA CARDOSO em 06/09/2022
25/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2022
25/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2022
25/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 13:00

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
24/08/2022 13:00

Expedido(a) intimação a(o) RUTH MARA CARDOSO
09/09/2021 19:45

Conhecido o recurso de RUTH MARA CARDOSO - CPF: *37.***.*88-87 e provido
27/08/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2021
26/08/2021 09:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 09:58

Incluído em pauta o processo para 08/09/2021 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
28/06/2021 22:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2021 22:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
16/06/2021 11:12

Retirado de pauta o processo
28/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2021
27/05/2021 16:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 16:50

Incluído em pauta o processo para 09/06/2021 10:00 SALA 3 (10h) ()
07/05/2021 08:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2021 08:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
16/09/2020 08:35

Distribuído por dependência
09/06/2020 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
04/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 03/06/2020
04/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de RUTH MARA CARDOSO em 03/06/2020
24/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2020
24/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2020
24/03/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2020 06:32

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
23/03/2020 06:32

Expedido(a) intimação a(o) RUTH MARA CARDOSO
12/12/2019 13:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/12/2019 18:14

Juntada a petição de Manifestação (PET REQUERENDO HABILITIAÇÃO)
26/06/2019 16:48

Conhecido o recurso de RUTH MARA CARDOSO - CPF: *37.***.*88-87 e provido em parte
13/06/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2019
12/06/2019 11:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019 11:44

Incluído o processo em pauta (25/06/2019, 10:00:00, SALA 2 (10 h))
08/04/2019 14:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2019 14:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
13/11/2018 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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