17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d0ede8 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Intime-se o reclamante para vista dos autos, em 30 dias, com fins de indicação de meios efetivos ao prosseguimento da execução e ciência do presente despacho.

Caso não haja manifestação da parte autora sobreste-se o feito com o motivo “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)", conforme determinado no parágrafo único do art.128 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, iniciando-se, desde logo, o curso do prazo para aplicação da prescrição intercorrente.

Em cumprimento ao art.128 do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, fica, neste ato, ciente a parte autora.

Decorrido o prazo para aplicação da prescrição da execução sem qualquer manifestação da parte autora, venham-me conclusos para deliberação.

Entende este Juízo que, ante a alteração da CLT introduzida pela lei 13.467/2017, houve a regulamentação da matéria totalmente, não abrindo espaço para aplicação subsidiária da lei 6.830/80 e, portanto, incabível a suspensão do curso do processo por até 1 (um) ano (conforme artigo 40 da Lei n.º 6.830/80).

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de fevereiro de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
22/11/2024 16:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDREIA CARDOZO DA SILVA SIMOES em 14/11/2024
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIO MENEGUITTE DA SILVEIRA em 14/11/2024
16/10/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA CARDOZO DA SILVA SIMOES
16/10/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MENEGUITTE DA SILVEIRA
04/10/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
02/09/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:31

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de HEALTH CARE SAUDE DOMICILIAR LTDA - ME em 20/08/2024
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDREIA CARDOZO DA SILVA SIMOES em 20/08/2024
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS em 20/08/2024
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIO MENEGUITTE DA SILVEIRA em 20/08/2024
07/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de CENTRO DE FISIOTERAPIA FISIOCYS LTDA - ME em 06/08/2024
07/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALESSANDRA CARVALHO DA SILVA VARGAS em 06/08/2024
25/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2024
25/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2024
25/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000260-82.2012.5.01.0041 7ª TurmaGabinete 24Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIROAGRAVANTE: ALESSANDRA CARVALHO DA SILVA VARGASAGRAVADO: CENTRO DE FISIOTERAPIA FISIOCYS LTDA - ME, FLAVIO MENEGUITTE DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, ANDREIA CARDOZO DA SILVA SIMOES, HEALTH CARE SAUDE DOMICILIAR LTDA - ME A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que redigirá o acórdão.

Vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) HEALTH CARE SAUDE DOMICILIAR LTDA - ME
24/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA CARDOZO DA SILVA SIMOES
24/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
24/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MENEGUITTE DA SILVEIRA
24/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE FISIOTERAPIA FISIOCYS LTDA - ME
24/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA CARVALHO DA SILVA VARGAS
19/07/2024 11:02

Conhecido o recurso de ALESSANDRA CARVALHO DA SILVA VARGAS - CPF: *82.***.*94-77 e provido
18/07/2024 09:32

Recebidos os autos para lavrar acórdão
12/07/2024 13:10

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 13:00 Adiados 13h ()
09/05/2024 17:12

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/04/2024
17/04/2024 08:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/04/2024 08:33

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 13:00 Principal 13hs ()
16/02/2024 15:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/02/2024 01:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
05/02/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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