19/09/2025 16:25

Arquivados os autos definitivamente
17/09/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/09/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE PEREIRA GUEDES DA SILVA
16/09/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
16/09/2025 09:56

Transitado em julgado em 23/07/2025
24/07/2025 11:40

Recebidos os autos para prosseguir
17/09/2024 16:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/09/2024 12:13

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 836,18)
11/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/09/2024
31/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de ANA CAROLINE PEREIRA GUEDES DA SILVA em 30/08/2024
28/08/2024 11:23

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/08/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA
16/08/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE PEREIRA GUEDES DA SILVA
16/08/2024 13:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
16/08/2024 13:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
15/08/2024 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
14/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/08/2024
12/08/2024 14:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
07/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de Hospital Maternidade Fernando Magalhães em 06/08/2024
03/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de ANA CAROLINE PEREIRA GUEDES DA SILVA em 02/08/2024
31/07/2024 12:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/07/2024
23/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 048e86f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO:FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA, de forma principal, e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, de forma subsidiária, a pagar a ANA CAROLINE PEREIRA GUEDES DA SILVA no prazo legal, como restar apurado em liquidação de sentença, os títulos deferidos na fundamentação supra que este decisum integra.Condena(m)-se a(s) ré(s) ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.O valor total da condenação é de R$ 33.447,32, conforme memória de cálculo em anexo que integra esta sentença, sendo R$ 29.492,18, líquidos devidos à parte autora, R$ 987,34, à Previdência Social, R$ 2.904,07, referentes aos honorários sucumbenciais, R$ 63,73, à Fazenda Nacional (IRRF) sobre os honorários e R$ 0,00, à Fazenda Nacional (IRRF) sobre os créditos da parte autora. Em face da sucumbência no feito, a reclamada é responsável pelo pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 789, parágrafo 1º, da CLT, as quais são fixadas em R$ 668,95, bem como pelas custas de liquidação, nos termos do artigo 789-A, IX, da CLT, as quais são fixadas no valor de R$ 167,24.A segunda reclamada é isenta de custas, face o disposto no inciso I, art. 790-A, da CLT.A presente decisão não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, porquanto a condenação é de valor certo não supera os limites fixados no artigo 496 do NCPC.Na liquidação do julgado, observe-se a variação salarial comprovada nos autos, e na inexistência de comprovantes, a deflação obtida pela equivalência entre a última remuneração e o salário mínimo.Conforme o critério de modulação fixado pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59, deve ser aplicada a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa Selic (nesta abrangidos tanto a correção monetária quanto os juros de mora).Quanto aos juros de mora, conforme consta da ementa da ADC 58, em relação à fase pré-judicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, além da indexação, serão aplicados juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991).Assim, na fase pré-judicial incide o IPCA-E, como fator de correção monetária, e juros, na forma do art. 39, caput , da Lei 8.177, de 1991.

Quanto à fase judicial, consoante decidido pelo Plenário do STF na ADC 58/DF, "(...), a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC”.

A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem.Nesse sentido, trago à baila o seguinte precedente do TST:AGRAVO.

RECURSO DE REVISTA.

REGIDO PELA LEI 13.467/2017.

EXECUÇÃO.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

ADC 58/DF.

INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

JUROS DE MORA.

INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR INDEVIDA. 1.

Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa Selic, com base na decisão do STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade 58. 2. Quanto aos juros de mora, conforme consta da ementa da ADC 58, "Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000.

A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991)."Assim, na fase pré-judical incide o IPCA-E, como fator de correção monetária, e juros, na forma do art. 39, caput , da Lei 8.177, de 1991.

Quanto à fase judicial, consoante decidido pelo Plenário do STF na ADC 58/DF, "(...), a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02).

A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem."Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de correção monetária e de juros moratórios, concomitantemente, nos termos do art. 406 do Código Civil.

Logo, os juros de mora, na forma do art. 39, caput , da Lei 8.177, de 1991, são devidos apenas na fase pré-judicial, ao passo que, na fase judicial, os juros já estão englobados na taxa SELIC. 3.

A decisão da Suprema Corte na ADC 58 visou à adoção de um critério de atualização de débitos razoável e proporcional e que atendesse ao princípio da neutralidade temporal, não havendo falar, por conseguinte, em lesão patrimonial passível de reparação.

Com efeito, a aplicação da tese jurídica firmada pelo Supremo Tribunal Federal em ação de controle concentrado de constitucionalidade, cuja decisão está gravada com eficácia erga omnes e efeito vinculante ( CF, art. 102, § 2º) e é taxativa no sentido de que "A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem".

Nesse cenário, eventual deferimento de indenização suplementar, de forma a restabelecer índice de correção diverso, representaria clara burla ao entendimento fixada pela Corte Suprema. 4.

Cumpre registar que a Suprema Corte, em julgamento recente, ao examinar os embargos de declaração opostos ao acórdão lavrado nos autos da ADC 58, considerou configurado erro material na fixação do instante a partir do qual deveria incidir a SELIC, fazendo-o nos seguintes termos: "No caso, reconheço a ocorrência do erro material no acórdão embargado, conforme apontado pela Advocacia-Geral da União.

De fato, constou da decisão de julgamento e do resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, a partir da citação [...].

No entanto, conforme fundamentação do meu voto e ementa do acórdão, decidiu-se pela incidência da taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação : [...].

Dessa forma, faz-se necessário acolher os embargos, no ponto, para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do acórdão."Considerando, pois, a força vinculante e a eficácia erga omnes das decisões proferidas pela Excelsa Corte ( CF, art. 102, § 2º), os cálculos deverão considerar a diretriz acima referida para a contagem dos juros, evitando-se questionamentos ulteriores ( CPC, arts. 525, §§ 12 a 15, e 535, §§ 8º a 12), que apenas comprometem a razoável duração do processo ( CF, art. 5º, LXXVIII c/c o art. 4º do CPC).

Decisão monocrática mantida com acréscimo de fundamentação.

Agravo não provido.(TST - Ag: 17919620145170007, Relator: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 16/03/2022, 5ª Turma, Data de Publicação: 18/03/2022)Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.A atualização monetária é pro rata die a partir do dia imediatamente posterior à data do vencimento do débito trabalhista, considerando-se o índice de correção monetária do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação do serviço (Súmula 381 TST).Adota-se a O.J. nº 400, SDI-I, TST.Autorizada a dedução das parcelas pagas a igual título, a fim de obstar-se o enriquecimento sem causa.DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS:Natureza das parcelas na forma do art.28, §9º da Lei 8.212/91.Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias, conforme os critérios fixados na Súmula 368 do TST, no Provimento nº 01/96 da CGJT e no art. 276, § 4º, do Decreto 3.048/99.Esclareço que antes da MP nº 449/2008, publicada em 04/12/2008, o fato gerador das contribuições previdenciárias era o efetivo pagamento da remuneração.

No entanto, após a edição da referida MP, convertida na Lei nº 11.941/09, o fato gerador passou a ser o mês da prestação de serviços (alteração do art. 43 da Lei 8.212/91), regra vigente a partir de 05/03/2009, ante a natureza tributária da contribuição.Embora o art. 43, §3º, da Lei 8.212/91, alterado pela Lei 11.941/09, disponha que o recolhimento deverá ser efetuado no prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença (art. 276 do Decreto 3.048/99), estabelece também que as contribuições sociais "serão apuradas mês a mês, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário de contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas".Assim, as prestações de serviços ocorridas a partir de 05/03/2009 deverão ser consideradas como fato gerador da contribuição previdenciária, inclusive para o cômputo dos juros e multa moratórios então incidentes, o que deverá ser observado na hipótese dos autos, no período posterior a 05/03/2009.

No período anterior, deverá ser observada a regra então vigente, ou seja, incidem juros a partir do segundo dia útil do mês subsequente da prolação da decisão de liquidação, nos termos do artigo 276, caput, do Decreto 3.048 /99.Deverá ser observado que as contribuições fiscais e previdenciárias de responsabilidade do obreiro deverão ser deduzidas do valor principal atualizado antes do cálculo dos juros moratórios, a fim de evitar enriquecimento sem causa.Os descontos fiscais devem incidir sobre os valores devidos mês a mês, observadas as alíquotas e tabelas pertinentes de acordo com suas vigências, para que não reste violado o princípio tributário da progressividade dos proventos (CF, art. 153), e não incidirá sobre os juros de mora (OJ 400 da SBDI-1 do TST).A parte autora deverá arcar com o pagamento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda que recaia sobre sua quota-parte, pois a culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias não é capaz de eximir a parte autora dessa responsabilidade (OJ 363 da SBDI-1 do TST).Os descontos previdenciários e de imposto de renda serão realizados observando-se a faixa de isenção prevista na legislação tributária/previdenciária e o limite máximo do salário de contribuição. Após o trânsito em julgado, intimem-se a reclamante e primeira ré, com o prazo de 5 dias para informarem nos autos quanto ao ajuste de data e local para o cumprimento da obrigação de fazer, consistente em anotação da baixa CTPS, sendo que no silêncio a forma de cumprimento será fixada em audiência virtual, a ser realizada apenas com a presença dos advogados. A primeira Ré deverá ainda, neste prazo, entregar as guias para levantamento do FGTS, respondendo pela regularidade dos depósitos, quitando em espécie as incidências sobre as verbas aqui deferidas, onde cabíveis, bem como a indenização legal de 40% sobre o total, além de entregar a guia CD para habilitação no Seguro Desemprego. Sentença proferida e publicada.Intimem-se as partes para ciência.Para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. ASTRID SILVA BRITTO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/07/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/07/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA
21/07/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE PEREIRA GUEDES DA SILVA
21/07/2024 07:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 668,95
21/07/2024 07:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA CAROLINE PEREIRA GUEDES DA SILVA
21/07/2024 07:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA CAROLINE PEREIRA GUEDES DA SILVA
16/07/2024 21:52

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 12:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ASTRID SILVA BRITTO
15/07/2024 10:54

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/07/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA
01/07/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE PEREIRA GUEDES DA SILVA
01/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
01/07/2024 16:01

Convertido o julgamento em diligência
30/06/2024 20:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/06/2024 16:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ASTRID SILVA BRITTO
05/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/06/2024
18/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ANA CAROLINE PEREIRA GUEDES DA SILVA em 17/05/2024
14/05/2024 10:43

Juntada a petição de Razões Finais
03/05/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/05/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA
02/05/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE PEREIRA GUEDES DA SILVA
01/04/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2024 11:33

Expedido(a) Mandado de Busca e Apreensão a(o) HOSPITAL MATERNIDADE FERNANDO MAGALHAES
19/03/2024 13:26

Audiência de instrução realizada (19/03/2024 12:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2023 18:46

Expedido(a) ofício a(o) HOSPITAL MATERNIDADE FERNANDO MAGALHAES
25/09/2023 16:53

Audiência de instrução designada (19/03/2024 12:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2023 16:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/09/2023 12:00 PAUTA AUXILIO - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2023 12:30

Encerrada a conclusão
07/07/2023 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
03/07/2023 11:04

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2023 14:05

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 15:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/09/2023 12:00 PAUTA AUXILIO !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2023 13:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/06/2023 10:30 # ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/07/2022
09/07/2022 00:22

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI em 08/07/2022
09/07/2022 00:22

Decorrido o prazo de ANA CAROLINE PEREIRA GUEDES DA SILVA em 08/07/2022
04/07/2022 08:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/06/2023 10:30 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2022 16:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/07/2022 14:30 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/06/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI
29/06/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE PEREIRA GUEDES DA SILVA
29/06/2022 10:20

Audiência inicial por videoconferência designada (01/07/2022 14:30 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2022 10:01

Audiência inicial por videoconferência cancelada (29/06/2022 15:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2022 13:48

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
09/06/2022 12:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
08/06/2022 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
08/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/04/2022
29/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI em 28/03/2022
27/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de ANA CAROLINE PEREIRA GUEDES DA SILVA em 25/03/2022
18/03/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/03/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINE PEREIRA GUEDES DA SILVA
17/03/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI
17/03/2022 11:47

Audiência inicial por videoconferência designada (29/06/2022 15:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2022 11:47

Audiência inicial por videoconferência cancelada (05/07/2022 10:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2022 11:45

Audiência inicial por videoconferência designada (05/07/2022 10:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo