24/06/2024 14:07

Baixa Definitiva
24/06/2024 14:07

Transitado em Julgado em 24.06.2024
28/05/2024 07:00

Publicado despacho em 28.05.2024.
27/05/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2024 12:11

Conclusos para decisão
21/05/2024 18:59

Conclusos para decisão
21/05/2024 06:49

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
29/04/2024 07:00

Publicado despacho em 29.04.2024.
26/04/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
13/03/2024 18:52

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/09/2023 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2023 09:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/08/2023 07:00

Publicado acórdão em 14.08.2023.
09/08/2023 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
09/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.06.2023.
29/05/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/05/2022 16:58

Conclusos para julgamento
20/05/2022 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/05/2022 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 14:44

Conclusos para julgamento
17/02/2022 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/02/2022 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2021 16:30

Conclusos para julgamento
02/08/2021 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
27/07/2021 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2021 13:46

Conclusos para julgamento
11/05/2021 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
26/04/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 12:58

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/04/2021 22:30

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
08/04/2021 07:00

Publicado despacho em 08.04.2021.
07/04/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
29/03/2021 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 15:45

Conclusos para julgamento
08/03/2021 15:14

Distribuído por sorteio
10/02/2021 21:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2020 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2020 10:16

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo