09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 754525a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença- Pje Registrados os pagamentos. Ante o silêncio do autor, dou por quitado o parcelamento deferido no ID d7638ae, dou por extinta a execução com base no art. 924, II, do NCPC.

Ciência às partes.

Excluam-se eventuais restrições inseridas.

Após, arquive-se definitivamente. BGAM ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GEOVANICE MESQUITA MORAES PIRES
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7638ae proferido nos autos.

DESPACHO Considerando o reconhecimento do crédito, o parcelamento proposto e o depósito dos 30% #id:324bce8 , e da primeira parcela - ID. , intimem as partes, devendo o Exequente manifestar-se na forma prevista no art. 916, §1º, do CPC e, à Ré para ciência de que abdica da oposição de embargos à execução quando da garantia do juízo (art. 916, § 6º, CPC) e que deverá depositar as parcelas seguintes diretamente na conta bancária do Autor, bem como proceder ao recolhimento do INSS e Custas em guias próprias, se for o caso, conforme os intervalos e condições previstas no artigo, comprovando nos autos em seguida.Intime-se a ré ainda, em relação ao valor das parcelas a serem depositadas, pois as mesmas deverão ser acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, conforme redação do art. 916, caput, CPC.Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Além disso, fica ciente de que o inadimplemento de qualquer parcela implicará em vencimento antecipado das subsequentes e prosseguimento imediato da execução com acréscimo de multa de 10% do valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, incisos I e II, CPC) e que a comprovação destas nos autos em cada mês pago constitui condição necessária para sua manutenção e não incidência da multa supra.Independente de manifestação da parte autora o parcelamento fica deferido, uma vez que, conforme previsto em lei, a ré pode se utilizar do parcelamento para quitação de sua dívida. O Exequente deverá informar os dados bancários para depósito a ser feito pela Ré diretamente na conta, em 5 dias.Não havendo informação dos dados da conta bancária, a Ré efetuará os pagamentos através de depósito judicial, devendo a Secretaria proceder à pesquisa CCS para identificação da conta do credor, a fim de serem expedidos alvarás na forma de depósito.Os valores depositados à disposição do juízo deverão ser liberados aos credores através de alvará para transferência bancária.Tudo cumprido, dá-se por extinta a execução, com a remessa dos autos ao arquivo. FSMP NITEROI/RJ, 19 de julho de 2024.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/05/2024 13:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de GEOVANICE MESQUITA MORAES PIRES em 08/05/2024
09/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de DI MARE DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS ALIMENTACAO LTDA em 08/05/2024
18/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANICE MESQUITA MORAES PIRES
17/04/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) DI MARE DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS ALIMENTACAO LTDA
12/04/2024 08:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DI MARE DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS ALIMENTACAO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-00
01/04/2024 14:07

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
21/03/2024 17:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
15/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de GEOVANICE MESQUITA MORAES PIRES em 14/03/2024
06/03/2024 16:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/03/2024 11:30

Conhecido o recurso de DI MARE DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS ALIMENTACAO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-00 e não provido
02/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANICE MESQUITA MORAES PIRES
01/03/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) DI MARE DE NITEROI COMERCIO E SERVICOS ALIMENTACAO LTDA
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 07:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 07:47

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:00 Principal 5 Extra 9h ()
15/11/2023 13:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2023 22:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/10/2023 17:20

Distribuído por dependência
23/02/2023 12:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
15/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de GEOVANICE MESQUITA MORAES PIRES em 14/02/2023
15/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de DI MARE DE NITERÓI E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI em 14/02/2023
31/01/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2023
31/01/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2023
31/01/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 13:09

Conhecido o recurso de DI MARE DE NITERÓI E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI e provido
30/01/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANICE MESQUITA MORAES PIRES
30/01/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) DI MARE DE NITEROI E SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI
06/12/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2022
05/12/2022 10:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 10:50

Incluído em pauta o processo para 25/01/2023 13:00 Presencial 13h ()
31/10/2022 19:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2022 16:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
18/10/2022 20:44

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de DI MARE DE NITERÓI E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI em 13/10/2022
05/10/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 14:24

Expedido(a) intimação a(o) DI MARE DE NITERÓI E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI
04/10/2022 14:23

Convertido o julgamento em diligência
04/10/2022 13:34

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
04/10/2022 13:34

Encerrada a conclusão
28/09/2022 09:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/09/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo