TRT1 - 0100003-27.2022.5.01.0005
1ª instância - Rio de Janeiro - 5ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:24
Suspenso o processo por execução frustrada
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06/09/2025 00:12
Decorrido o prazo de FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA em 05/09/2025
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21/08/2025 15:07
Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
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21/08/2025 15:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d96424b proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
Alvarás judiciais expedidos pelo viés do Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF).
Intime-se a parte beneficiária para ciência, bem como para fornecer novos e factíveis meios que possibilitem o prosseguimento da marcha executória.
Prazo de 10 (dez) dias.
Fica ciente a parte exequente que a eventual inércia suscitará o sobrestamento do feito, sob o código 276, à vista do disposto no artigo 40, caput e § 1º da LEF e da orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500 (ofício Corregedoria – SCR em 27/01/2023), pelo prazo de 1 (um) ano.
Escoado o prazo de 1 (um) ano e persistindo a conduta omissiva quanto ao impulso da marcha executória, pelo prazo de 2 (dois) anos, tempo em que o feito permanecerá sobrestado, fica ciente da aplicação dos termos preceituados nos art. 11-A da CLT c/c art. 487, II, e 924, V, ambos do CPC.
Cumpra-se.
RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.
RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA -
20/08/2025 16:13
Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA
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20/08/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 14:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
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16/08/2025 13:49
Juntada a petição de Manifestação
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24/07/2025 06:46
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
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24/07/2025 06:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
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23/07/2025 16:31
Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA
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23/07/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 11:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
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19/07/2025 00:11
Decorrido o prazo de RONAN BENTO em 18/07/2025
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01/07/2025 14:44
Expedido(a) intimação a(o) RONAN BENTO
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25/06/2025 22:21
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 11:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
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14/05/2025 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 15:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
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13/05/2025 00:27
Decorrido o prazo de RPR COMERCIO E LOCACAO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA em 12/05/2025
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13/05/2025 00:27
Decorrido o prazo de FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA em 12/05/2025
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07/05/2025 00:23
Decorrido o prazo de RONAN BENTO em 06/05/2025
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07/05/2025 00:23
Decorrido o prazo de PABLO DOS SANTOS DA SILVA em 06/05/2025
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29/04/2025 14:19
Expedido(a) intimação a(o) RONAN BENTO
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29/04/2025 14:19
Expedido(a) intimação a(o) PABLO DOS SANTOS DA SILVA
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29/04/2025 07:11
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
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29/04/2025 07:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
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28/04/2025 08:26
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
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28/04/2025 08:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 162ad71 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, a fim de condenar incidentalmente os suscitados PABLO DOS SANTOS DA SILVA e RONAN BENTO a responderem pela integralidade do crédito exequendo não quitado nos autos desta demanda trabalhista.
Intimem-se as partes para ciência, sendo os réus PABLO DOS SANTOS DA SILVA e RONAN BENTO, inclusive, para comprovação do integral adimplemento do crédito exequendo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.
Cumpra-se.
RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA -
25/04/2025 14:40
Expedido(a) intimação a(o) RPR COMERCIO E LOCACAO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA
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25/04/2025 14:40
Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA
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25/04/2025 14:39
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA
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08/04/2025 12:29
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RONALDO DA SILVA CALLADO
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05/04/2025 00:03
Decorrido o prazo de RONAN BENTO em 04/04/2025
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05/04/2025 00:03
Decorrido o prazo de PABLO DOS SANTOS DA SILVA em 04/04/2025
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01/04/2025 00:16
Decorrido o prazo de RPR COMERCIO E LOCACAO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA em 31/03/2025
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11/03/2025 12:04
Expedido(a) intimação a(o) RONAN BENTO
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11/03/2025 12:04
Expedido(a) intimação a(o) PABLO DOS SANTOS DA SILVA
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06/03/2025 22:02
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
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06/03/2025 22:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
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05/03/2025 10:16
Expedido(a) intimação a(o) RPR COMERCIO E LOCACAO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA
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05/03/2025 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 09:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
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21/02/2025 09:01
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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21/02/2025 09:01
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
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20/02/2025 15:56
Juntada a petição de Manifestação
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19/02/2025 11:28
Suspenso o processo por execução frustrada
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19/02/2025 00:15
Decorrido o prazo de FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA em 18/02/2025
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03/02/2025 04:59
Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
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03/02/2025 04:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
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31/01/2025 09:53
Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA
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31/01/2025 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 09:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
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09/12/2024 20:19
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2024 07:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
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28/11/2024 20:56
Juntada a petição de Manifestação
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25/11/2024 05:16
Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
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25/11/2024 05:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
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22/11/2024 09:55
Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA
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22/11/2024 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2024 22:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
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09/09/2024 14:05
Registrada a inclusão de dados de RPR COMERCIO E LOCACAO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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20/08/2024 00:06
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 11:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
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05/08/2024 17:21
Juntada a petição de Manifestação
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02/08/2024 00:16
Decorrido o prazo de FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA em 01/08/2024
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25/07/2024 03:53
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
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25/07/2024 03:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8117a8 proferido nos autos.
DESPACHO - PJe
Vistos.Consoante procedimento próprio à execução trabalhista, estabelecido pelo artigo 40 da Lei nº 6.830/80, determina que frustradas todas as tentativas de se obter a satisfação da dívida, o juízo deve aguardar o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, permanecendo o processo sobrestado, como código (276) de execução frustrada, na forma do disposto no artigo 40, caput e § 1º; e somente se, após notificação do exequente, não sobrevier nova indicação de meios eficazes para o prosseguimento da execução, pelo prazo de 2 (dois) anos, os autos serão remetidos ao arquivo ao arquivo definitivo, com expedição de certidão de crédito trabalhista, sem extinção da execução (artigos 86 e 87 da Consolidação dos Provimentos da CGJT).Nesta esteira de raciocínio, intime-se os reclamante para ciência e manifestações, nos termos dos artigos 9º, 10 e 921, § 5º, do Código de Processo Civil (artigo 4º da IN-TST n.º 39/2016, e artigo 21 da IN-TST n.º 41/2018) (art. 4º da Recomendação nº 3/GCGJT).Cumpra-se.
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.
RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
23/07/2024 17:18
Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA
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23/07/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 15:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
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23/07/2024 00:21
Decorrido o prazo de FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA em 22/07/2024
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05/07/2024 03:38
Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
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05/07/2024 03:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
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03/07/2024 19:34
Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA
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03/07/2024 19:33
Determinada a inclusão de dados de RPR COMERCIO E LOCACAO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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03/07/2024 19:24
Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
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24/04/2024 12:32
Iniciada a execução
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17/04/2024 00:11
Decorrido o prazo de RPR COMERCIO E LOCACAO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA em 16/04/2024
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17/04/2024 00:11
Decorrido o prazo de FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA em 16/04/2024
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09/04/2024 04:11
Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
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09/04/2024 04:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
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09/04/2024 04:11
Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
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09/04/2024 04:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
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06/04/2024 00:12
Expedido(a) intimação a(o) RPR COMERCIO E LOCACAO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA
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06/04/2024 00:12
Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA
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06/04/2024 00:11
Homologada a liquidação
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05/04/2024 13:59
Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
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05/04/2024 00:09
Decorrido o prazo de RPR COMERCIO E LOCACAO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA em 04/04/2024
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28/03/2024 20:16
Juntada a petição de Manifestação
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15/03/2024 03:20
Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
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15/03/2024 03:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
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15/03/2024 03:20
Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
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15/03/2024 03:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
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13/03/2024 20:39
Expedido(a) intimação a(o) RPR COMERCIO E LOCACAO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA
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13/03/2024 20:39
Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA
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13/03/2024 20:38
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 19:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
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13/03/2024 19:51
Iniciada a liquidação
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13/03/2024 19:51
Transitado em julgado em 28/02/2024
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04/03/2024 12:56
Recebidos os autos para prosseguir
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21/08/2023 12:28
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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18/08/2023 18:13
Juntada a petição de Contrarrazões
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10/08/2023 02:31
Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
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10/08/2023 02:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2023 17:37
Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA
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08/08/2023 17:36
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RPR COMERCIO E LOCACAO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA sem efeito suspensivo
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07/08/2023 12:32
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
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05/08/2023 00:06
Decorrido o prazo de FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA em 04/08/2023
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04/08/2023 15:39
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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25/07/2023 02:20
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
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25/07/2023 02:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2023 02:20
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
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25/07/2023 02:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2023 22:21
Expedido(a) intimação a(o) RPR COMERCIO E LOCACAO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA
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23/07/2023 22:21
Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA
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23/07/2023 22:20
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
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23/07/2023 22:20
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA
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23/07/2023 22:20
Concedida a assistência judiciária gratuita a FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA
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19/05/2023 15:09
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
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17/05/2023 17:55
Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
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17/05/2023 13:47
Juntada a petição de Razões Finais
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03/05/2023 18:19
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (03/05/2023 09:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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19/10/2022 13:51
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/05/2023 09:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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19/10/2022 13:51
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/10/2022 09:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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19/05/2022 00:23
Decorrido o prazo de RPR COMERCIO E LOCACAO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA em 18/05/2022
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19/05/2022 00:23
Decorrido o prazo de FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA em 18/05/2022
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17/05/2022 15:24
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
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11/05/2022 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
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11/05/2022 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/05/2022 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
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11/05/2022 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/05/2022 11:42
Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA
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10/05/2022 11:42
Expedido(a) intimação a(o) RPR COMERCIO E LOCACAO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA
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09/05/2022 16:51
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/10/2022 09:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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06/04/2022 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2022 11:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
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21/03/2022 10:37
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
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18/03/2022 15:50
Juntada a petição de Manifestação (Pet. Indicando provas a produzir)
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11/03/2022 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
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11/03/2022 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2022 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
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11/03/2022 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2022 07:28
Expedido(a) intimação a(o) RPR COMERCIO E LOCACAO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA
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10/03/2022 07:28
Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA
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10/03/2022 07:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2022 10:25
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
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03/03/2022 15:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
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03/03/2022 15:24
Juntada a petição de Manifestação (MANIF. PELO RTE.)
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23/02/2022 02:02
Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
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23/02/2022 02:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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22/02/2022 02:53
Decorrido o prazo de RPR COMERCIO E LOCACAO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA em 21/02/2022
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21/02/2022 17:58
Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA
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21/02/2022 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2022 17:49
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em Provas - Reclamada)
-
17/02/2022 17:44
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
17/02/2022 17:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
-
17/02/2022 17:09
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
-
02/02/2022 00:40
Decorrido o prazo de FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA em 01/02/2022
-
12/01/2022 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
-
12/01/2022 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/01/2022 13:28
Expedido(a) intimação a(o) RPR COMERCIO E LOCACAO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA
-
11/01/2022 12:51
Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA
-
11/01/2022 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/01/2022 02:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
-
05/01/2022 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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