27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100692-22.2023.5.01.0010 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: VALMIR PEREIRA SANTOS JUNIOR, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: VALMIR PEREIRA SANTOS JUNIOR, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento arguida pela reclamada; CONHECER dos recursos ordinários, EXCETO quanto ao apelo da reclamada referente aos reflexos das comissões e prêmios sobre o RSR, bem como quanto ao pleito em relação ao benefício da gratuidade de justiça do reclamante, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo interposto por VALMIR PEREIRA SANTOS JÚNIOR, para lhe conceder o benefício da gratuidade de justiça e excluir a sua condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo interposto por GRUPO CASAS BAHIA S.A. para excluir da condenação o pagamento da PLR proporcional de 2023 e das diferenças de comissões sobre as vendas parceladas, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

Reduzido o valor da condenação para R$80.000,00 e das custas processuais para R$1.600,00.

Vencido o Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito quanto ao prêmio estímulo e vencido o Juiz José Mateus Alexandre Romano quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais com aplicação da condição suspensiva de exigibilidade.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/10/2024 13:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 15/10/2024
14/10/2024 10:00

Juntada a petição de Contrarrazões
04/10/2024 14:39

Juntada a petição de Contrarrazões
02/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 06:26

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/10/2024 06:26

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR PEREIRA SANTOS JUNIOR
01/10/2024 06:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
01/10/2024 06:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALMIR PEREIRA SANTOS JUNIOR sem efeito suspensivo
23/09/2024 08:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
20/09/2024 17:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/09/2024 10:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/09/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/09/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR PEREIRA SANTOS JUNIOR
09/09/2024 10:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
09/09/2024 10:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VALMIR PEREIRA SANTOS JUNIOR
09/09/2024 10:44

Não concedida a assistência judiciária gratuita a VALMIR PEREIRA SANTOS JUNIOR
14/08/2024 18:29

Juntada a petição de Razões Finais
14/08/2024 18:29

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 11:02

Juntada a petição de Razões Finais
31/07/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 15:22

Juntada a petição de Impugnação
31/07/2024 13:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
31/07/2024 13:41

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 18:21

Juntada a petição de Impugnação
19/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a4939b proferido nos autos.

Aguarde-se o prazo deferido às partes.Após, conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/07/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR PEREIRA SANTOS JUNIOR
18/07/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/07/2024 12:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
15/07/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 10:13

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 17:00

Encerrada a conclusão
25/04/2024 23:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR em 18/04/2024
21/03/2024 10:57

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 18:27

Juntada a petição de Réplica
06/02/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR PEREIRA SANTOS JUNIOR
05/02/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
31/01/2024 08:52

Expedido(a) ofício a(o) FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR
24/01/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 15:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/07/2024 12:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 15:55

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/01/2024 09:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2024 18:59

Juntada a petição de Contestação
08/11/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 08:51

Expedido(a) notificação a(o) VALMIR PEREIRA SANTOS JUNIOR
07/11/2023 08:51

Expedido(a) notificação a(o) VALMIR PEREIRA SANTOS JUNIOR
07/11/2023 08:51

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
14/08/2023 17:04

Audiência inicial por videoconferência designada (23/01/2024 09:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2023 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
01/08/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo