17/07/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/07/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ
14/07/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
14/07/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) MIP SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA
14/07/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
14/07/2025 18:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS ANTONIO RAFAEL RIBEIRO DA SILVA sem efeito suspensivo
14/07/2025 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
12/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ em 11/07/2025
12/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 11/07/2025
07/07/2025 12:41

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 18:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4537a04 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Posto isto, decido rejeitar o requerimento de limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos e a prejudicial de prescrição, EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ, nos moldes do art. 485, VI, do CPC, julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de PETROBRAS TRANSPORTE S.A – TRANSPETRO e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos remanescentes da reclamação trabalhista para condenar a reclamada MIP SOLUÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA a pagar ao reclamante MARCOS ANTONIO RAFAEL RIBEIRO DA SILVA, no prazo legal, como se apurar em regular liquidação de sentença, os títulos deferidos na fundamentação supra, observados seus limites, que fazem parte integrante deste decisum..

Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Condeno a primeira ré a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação ao patrono do reclamante; e o autor, honorários advocatícios de 10% sobre os valores dos pedidos rejeitados, pro rata, aos patronos da primeira e segunda reclamadas, sendo que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, independentemente de recebimento de parcelas trabalhistas oriundas dessa ação ou de quaisquer outras.

Juros e correção monetária, na forma da fundamentação.

Para efeito do disposto no art. 832, § 3°, da CLT, a natureza das parcelas observará o disposto no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Incidem contribuições previdenciárias e fiscais, com observância dos limites e deduções, conforme a lei, na forma de fundamentação.

Autorizo a dedução de todos os valores comprovadamente já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos.

Sentença líquida, conforme cálculos em anexo.

Custas de R$ 203,10, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 10.155,22, pela primeira reclamada.

Ressalto que, nesta sentença, foram enfrentados todos os argumentos lançados na inicial e contestação (ões), à luz do art. 489, § 1º, do CPC, juridicamente relevantes e capazes de, em tese, infirmar as conclusões por mim adotadas.

Ficam cientes as partes de que a interposição de embargos de declaração com caráter protelatório ensejará a cominação imediata de multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1026, § 2º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Intimem-se as partes.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
26/06/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ
26/06/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
26/06/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MIP SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA
26/06/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
26/06/2025 16:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 203,10
26/06/2025 16:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS ANTONIO RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
26/06/2025 16:19

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS ANTONIO RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
25/04/2025 14:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
07/04/2025 14:29

Juntada a petição de Razões Finais
01/04/2025 14:17

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
31/03/2025 15:30

Audiência una realizada (31/03/2025 10:10 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2025 16:35

Juntada a petição de Contestação
27/03/2025 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 14:24

Juntada a petição de Contestação
26/02/2025 12:51

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 12:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101165-86.2023.5.01.0081 : MARCOS ANTONIO RAFAEL RIBEIRO DA SILVA : MIP SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO RAFAEL RIBEIRO DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe Ficam os destinatários cientes da designação da audiência a ser realizada na modalidade presencial no dia 31/03/2025 10:10, Avenida Gomes Freire, 471, 4º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014.

Solicita-se que o advogado da ré apresente defesa e documentos em formato eletrônico (art. 193 a 199 do CPC), até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.

A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará em arquivamento da ação e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação da pena de confissão ficta, quanto à matéria fática, nos termos do art. 844 da CLT.

As partes deverão estar munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto aos autos. A pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.

O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS, se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.

As testemunhas deverão ser intimadas pelos próprios advogados, na esteira do artigo 455, § 1º, do CPC, sob pena de perda da prova, com a comprovação juntada aos autos previamente à audiência.

Exclusivamente a(s) testemunha(s) eventualmente residente(s) em outras Comarcas serão ouvidas virtualmente na mesma audiência, devendo os advogados procederem com a comprovação nos termos do art. 453, § 1º, do CPC c/c o art. 5º, § 2º, do Provimento n.º 01/2023 da Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região, no prazo de 05 dias antes da audiência, para que seja fornecido link de acesso, sob pena de perda da prova, ficando cientes, desde já, que serão responsáveis pelo dispositivo utilizado e pela conexão à internet, de que não haverá adiamento da audiência por alegação de inviabilidade técnica/prática e que serão aplicadas as penalidades legais em caso de ausência/não participação na audiência. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ANDREIA SANTIAGO PICONE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
19/02/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
19/02/2025 16:59

Expedido(a) notificação a(o) MIP SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA
19/02/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
19/02/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TEC IND DE NIV MEDIO EST RJ
19/02/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
19/02/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) MIP SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA
19/02/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
13/02/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
12/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
12/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:54

Audiência una designada (31/03/2025 10:10 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2025 11:54

Audiência inicial cancelada (31/03/2025 09:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
12/02/2025 11:49

Audiência inicial designada (31/03/2025 09:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2025 11:49

Audiência una por videoconferência cancelada (31/03/2025 09:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 12:23

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
16/12/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
06/11/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 11:26

Audiência una por videoconferência designada (31/03/2025 09:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 12:16

Audiência una por videoconferência cancelada (14/11/2024 09:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 14:41

Juntada a petição de Emenda à Inicial
26/08/2024 09:38

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 09:35

Audiência una por videoconferência designada (14/11/2024 09:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 13:35

Audiência una por videoconferência realizada (20/08/2024 10:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 12/08/2024
13/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de MIP SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA em 12/08/2024
13/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RAFAEL RIBEIRO DA SILVA em 12/08/2024
06/08/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 30/07/2024
26/07/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101165-86.2023.5.01.0081 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO RAFAEL RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: MIP SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO RAFAEL RIBEIRO DA SILVAFica V.

Sa. citado(a) da ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 20/08/2024 10h20,na 81ª VT/RJ, por meio do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5470416620?pwd=ZC9aSEttcnlxeFErMEFiMThQcUdLdz09 (ID da reunião: 547 041 6620) (Senha de acesso: 908123). 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do(s) Réu (s), no julgamento dos pedidos formulados à sua revelia e na aplicação dos efeitos da confissão ficta. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS ou carteira de identificação.

Sendo a Ré pessoa jurídica, que deverá ser representada por sócio, diretor ou preposto, anexando eletronicamente à empresa, cópia do contrato social com sua ultima alteração, se houver. 3)Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, até a audiência (art.847 da CLT), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.4) A prova documental deverá observar os arts. 434 do CPC e 787 da CLT e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.5) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma, bem como em sendo objeto do pedido insalubridade e ou periculosidade, o PCMSO e PPRA , devidamente atualizados, ou ainda o ASO ,ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicara na inversão do ônus da prova, por forca da aplicação do disposto no capitulo V, Título da MST, Seco da CLT. 6)Ficam intimadas às partes que pretendam ouvir suas testemunhas, que deverão intimá-las na forma do art. 455, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT)Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2024.CATARINA CARVALHO FALCAOServidorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/07/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
21/07/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
21/07/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
21/07/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) MIP SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA
21/07/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
11/03/2024 08:03

Audiência una por videoconferência designada (20/08/2024 10:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
22/01/2024 07:59

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
21/12/2023 17:00

Juntada a petição de Contestação
14/12/2023 15:40

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
07/12/2023 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo