15/09/2025 09:11

Arquivados os autos definitivamente
15/09/2025 09:11

Transitado em julgado em 05/09/2025
10/09/2025 14:10

Recebidos os autos para prosseguir
27/06/2025 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2025 17:41

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 12:49

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8f06ca proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO CERTIFICO que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria Regional, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte autora, ID nº eca323f , sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, conforme se infere da procuração de ID nº - c2490a1.

Custas pela parte autora, isenta.

Era o que me cabia certificar, faço os presentes autos conclusos.

FERNANDA ARES Diretora de Secretaria DECISÃO PJe Ante a certidão da secretaria, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário. Intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. Após, encaminhem-se ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIDICLEY DE OLIVEIRA BORGES
09/06/2025 22:06

Expedido(a) intimação a(o) MACAN LOGISTICA E TRANSPORTES SOCIEDADE ANONIMA
09/06/2025 22:06

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
09/06/2025 22:06

Expedido(a) intimação a(o) SIDICLEY DE OLIVEIRA BORGES
09/06/2025 22:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SIDICLEY DE OLIVEIRA BORGES sem efeito suspensivo
09/06/2025 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
07/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de MACAN LOGISTICA E TRANSPORTES SOCIEDADE ANONIMA em 06/06/2025
07/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 06/06/2025
05/06/2025 13:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
28/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8538141 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na presente reclamação trabalhista ajuizada por SIDICLEY DE OLIVEIRA BORGES em face de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e MACAN LOGISTICA E TRANSPORTES SOCIEDADE ANÔNIMA, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins, decido: Rejeito as preliminares.

Pronuncio a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 30/07/2018, extinguindo o feito com resolução do mérito neste particular, na forma do art. 487, II, do CPC.

No mérito julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos da fundamentação.

Custas processuais devidas pelo reclamante no montante de R$ 1.282,78 calculadas em 2% sobre o valor da causa (art. 789, CLT), isento por ser beneficiário da gratuidade de justiça (art. 790-A, CLT).

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, registre-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Nada mais. LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SIDICLEY DE OLIVEIRA BORGES
23/05/2025 01:56

Expedido(a) intimação a(o) MACAN LOGISTICA E TRANSPORTES SOCIEDADE ANONIMA
23/05/2025 01:56

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
23/05/2025 01:56

Expedido(a) intimação a(o) SIDICLEY DE OLIVEIRA BORGES
23/05/2025 01:55

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.282,78
23/05/2025 01:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SIDICLEY DE OLIVEIRA BORGES
23/05/2025 01:55

Concedida a gratuidade da justiça a SIDICLEY DE OLIVEIRA BORGES
14/04/2025 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSA SOLDATE CORREIA
09/04/2025 14:05

Juntada a petição de Razões Finais
27/03/2025 15:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/03/2025 12:52

Audiência de instrução realizada (20/03/2025 11:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2025 10:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/03/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4563085 proferido nos autos.

Anote-se a renúncia de um dos patronos da primeira ré.

Aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIDICLEY DE OLIVEIRA BORGES
07/03/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) MACAN LOGISTICA E TRANSPORTES SOCIEDADE ANONIMA
07/03/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
07/03/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) SIDICLEY DE OLIVEIRA BORGES
07/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
26/02/2025 11:15

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MACAN LOGISTICA E TRANSPORTES SOCIEDADE ANONIMA em 28/11/2024
28/11/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S.A. em 25/11/2024
21/11/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MACAN LOGISTICA E TRANSPORTES SOCIEDADE ANONIMA
28/10/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
28/10/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) SIDICLEY DE OLIVEIRA BORGES
28/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
26/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de MACAN LOGISTICA E TRANSPORTES SOCIEDADE ANONIMA em 25/09/2024
26/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de SIDICLEY DE OLIVEIRA BORGES em 25/09/2024
25/09/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 12:30

Expedido(a) ofício a(o) RIOPAR PARTICIPACOES S.A.
20/09/2024 00:35

Decorrido o prazo de MACAN LOGISTICA E TRANSPORTES SOCIEDADE ANONIMA em 19/09/2024
20/09/2024 00:35

Decorrido o prazo de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 19/09/2024
19/09/2024 09:37

Audiência de instrução designada (20/03/2025 11:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 12:29

Audiência una por videoconferência realizada (18/09/2024 09:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 15:18

Juntada a petição de Contestação
17/09/2024 14:41

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
17/09/2024 14:17

Juntada a petição de Contestação
14/09/2024 02:20

Decorrido o prazo de MACAN LOGISTICA E TRANSPORTES SOCIEDADE ANONIMA em 13/09/2024
14/09/2024 02:20

Decorrido o prazo de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 13/09/2024
14/09/2024 02:20

Decorrido o prazo de SIDICLEY DE OLIVEIRA BORGES em 13/09/2024
13/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de MACAN LOGISTICA E TRANSPORTES SOCIEDADE ANONIMA em 12/09/2024
13/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 12/09/2024
11/09/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) MACAN LOGISTICA E TRANSPORTES SOCIEDADE ANONIMA
10/09/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
10/09/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) SIDICLEY DE OLIVEIRA BORGES
10/09/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 22:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
04/09/2024 10:30

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 12:40

Audiência una por videoconferência designada (18/09/2024 09:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 12:40

Audiência una cancelada (18/09/2024 09:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MACAN LOGISTICA E TRANSPORTES SOCIEDADE ANONIMA
03/09/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
03/09/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SIDICLEY DE OLIVEIRA BORGES
03/09/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MACAN LOGISTICA E TRANSPORTES SOCIEDADE ANONIMA
03/09/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
03/09/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) SIDICLEY DE OLIVEIRA BORGES
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de MACAN LOGISTICA E TRANSPORTES SOCIEDADE ANONIMA em 02/09/2024
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 02/09/2024
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de SIDICLEY DE OLIVEIRA BORGES em 02/09/2024
23/08/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) MACAN LOGISTICA E TRANSPORTES SOCIEDADE ANONIMA
22/08/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
22/08/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) SIDICLEY DE OLIVEIRA BORGES
22/08/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) MACAN LOGISTICA E TRANSPORTES SOCIEDADE ANONIMA
22/08/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
22/08/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) SIDICLEY DE OLIVEIRA BORGES
16/08/2024 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de MACAN LOGISTICA E TRANSPORTES SOCIEDADE ANONIMA em 12/08/2024
13/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 12/08/2024
13/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de SIDICLEY DE OLIVEIRA BORGES em 12/08/2024
05/08/2024 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 07:07

Audiência una designada (18/09/2024 09:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2024 07:07

Audiência una cancelada (22/08/2024 09:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de SIDICLEY DE OLIVEIRA BORGES em 30/07/2024
23/07/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101219-52.2023.5.01.0081 RECLAMANTE: SIDICLEY DE OLIVEIRA BORGES RECLAMADO: RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): SIDICLEY DE OLIVEIRA BORGESFica V.

Sa. citado(a) da ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 22/08/2024 09h30, na 81ª VT/RJ, à Avenida Gomes Freire, 471, 4º Andar, Centro, RJ - CEP: 20231-014.1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do(s) Réu (s), no julgamento dos pedidos formulados à sua revelia e na aplicação dos efeitos da confissão ficta. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS ou carteira de identificação.

Sendo a Ré pessoa jurídica, que deverá ser representada por sócio, diretor ou preposto, anexando eletronicamente à empresa, cópia do contrato social com sua ultima alteração, se houver. 3)Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, até a audiência (art.847 da CLT), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.4) A prova documental deverá observar os arts. 434 do CPC e 787 da CLT e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.5) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma, bem como em sendo objeto do pedido de insalubridade e ou periculosidade, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO,ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicara na inversão do ônus da prova, por forca da aplicação do disposto no capitulo V, Título da MST, Seco da CLT. 6)Ficam intimadas às partes que pretendam ouvir suas testemunhas, que deverão intimá-las na forma do art. 455, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2024.CATARINA CARVALHO FALCAOServidorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/07/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SIDICLEY DE OLIVEIRA BORGES
21/07/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MACAN LOGISTICA E TRANSPORTES SOCIEDADE ANONIMA
21/07/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
21/07/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SIDICLEY DE OLIVEIRA BORGES
11/03/2024 07:23

Audiência una designada (22/08/2024 09:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
19/12/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo