15/04/2025 10:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA HELENA ALVES DE ARAUJO em 02/04/2025
20/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe2349e proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA HELENA ALVES DE ARAUJO
19/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA ALVES DE ARAUJO
19/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/02/2025 17:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7505069 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): METRÓPOLE RJ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Recorrido(a)(s): MARIA HELENA ALVES DE ARAÚJO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 269. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 899, §10º; Código de Processo Civil, artigo 98; artigo 99; artigo 373. - divergência jurisprudencial: .

Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, II, bem como na Orientação Jurisprudencial 269 da SDI-1.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11/02/2025 14:02

Não admitido o Recurso de Revista de METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
10/02/2025 10:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 10:24

Encerrada a conclusão
02/10/2024 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 12:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARIA HELENA ALVES DE ARAUJO em 30/09/2024
19/09/2024 20:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA ALVES DE ARAUJO
16/09/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) LITO & CIA LTDA
10/09/2024 10:22

Conhecido o recurso de LITO & CIA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-28 e não provido
29/08/2024 11:04

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
29/08/2024 10:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 18:54

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
28/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIA HELENA ALVES DE ARAUJO em 27/08/2024
14/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) despacho em 15/08/2024
14/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA ALVES DE ARAUJO
12/08/2024 17:47

Juntada a petição de Agravo
07/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 08/08/2024
07/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) LITO & CIA LTDA
06/08/2024 14:12

Proferida decisão
06/08/2024 13:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
05/08/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo