27/06/2020 18:08

Transitado em Julgado em 27.06.2020
27/06/2020 16:55

Transitado em Julgado em 27.06.2020
27/06/2020 16:44

Baixa Definitiva
27/06/2020 16:44

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/06/2020 16:44

Transitado em Julgado em 27.06.2020
20/03/2020 07:00

Publicado acórdão em 20.03.2020.
11/03/2020 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
20/02/2020 07:00

Inclusão em Pauta
19/02/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.02.2020.
17/02/2020 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/01/2020 14:33

Conclusos para julgamento
18/12/2019 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
10/12/2019 09:54

Inclusão em Pauta
10/12/2019 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 10.12.2019.
04/12/2019 15:40

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/12/2019 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
18/11/2019 10:37

Inclusão em Pauta
18/11/2019 07:00

Inclusão em Pauta
12/11/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.11.2019.
12/11/2019 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/11/2019 16:34

Conclusos para julgamento
07/11/2019 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
09/10/2019 07:00

Publicado despacho em 09.10.2019.
08/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2019 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 15:43

Conclusos para despacho
19/03/2018 07:00

Publicado despacho em 19.03.2018.
16/03/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
14/03/2018 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2017 13:18

Conclusos para decisão
01/12/2017 10:08

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
30/11/2017 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2017 15:45

Conclusos para decisão
17/11/2017 15:38

Conclusos para decisão
09/11/2017 11:17

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
31/10/2017 07:00

Publicado despacho em 31.10.2017.
30/10/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
30/10/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
30/10/2017 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 15:50

Conclusos para despacho
20/02/2017 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2016 07:00

Publicado despacho em 27.10.2016.
25/10/2016 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/10/2016 16:31

Conclusos para decisão
14/05/2015 13:54

Conclusos para despacho
13/05/2015 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/03/2015 17:27

Conclusos para decisão
25/03/2015 14:17

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2015 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/03/2015 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/03/2015 12:05

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
10/03/2015 07:00

Publicado despacho em 10.03.2015.
09/03/2015 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
27/02/2015 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2015 18:10

Conclusos para despacho
27/08/2014 07:00

Publicado despacho em 27.08.2014.
26/08/2014 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
22/08/2014 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/08/2014 19:44

Conclusos para despacho
04/08/2014 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2014 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2014 15:55

Conclusos para despacho
03/06/2014 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2014 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/05/2014 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/04/2014 10:42

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
15/04/2014 07:00

Publicado acórdão em 15.04.2014.
09/04/2014 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
03/04/2014 07:00

Inclusão em Pauta
02/04/2014 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.04.2014.
28/03/2014 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2014 23:07

Conclusos para julgamento
03/02/2014 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2014 07:00

Distribuído por sorteio
17/01/2014 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/01/2014 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/01/2014 22:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
20/03/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo