21/02/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de FABIO LUCAS DA SILVA ALVES em 20/02/2025
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/02/2025
07/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
05/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUCAS DA SILVA ALVES
05/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
03/02/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUCAS DA SILVA ALVES
03/02/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
19/12/2024 11:49

Conhecido o recurso de REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-63 e não provido
30/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/12/2024
29/11/2024 15:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/11/2024 15:41

Incluído em pauta o processo para 13/12/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 13-12-2024 ()
11/11/2024 16:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 11:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
05/08/2024 13:37

Distribuído por dependência
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eba7dd0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe-JTVistos etc.O devedor satisfez a obrigação.É o relatório. Decido.A 2ª ré foi expressamente advertida em 29/11/2023 a recalcular o valor das parcelas, uma vez que o débito exequendo envolvia valores de custas e cota previdenciária que não podiam ser creditados a favor do autor, conforme intimação #id:acf19e1.No nosso ordenamento jurídico vigora o princípio segundo o qual "quem paga mal, paga duas vezes", ou seja, o devedor que paga quem não é detentor do crédito, corre o risco de ter de pagar pela segunda vez ao legítimo credor. (arts. 308 e 310 do CC ), valendo lembrar também de que a ré é responsável tributário pelo recolhimento previdenciário.Ante a satisfação da obrigação e, considerando-se que o sistema Pje exige a prolação de sentença de extinção de execução para fins de arquivamento do processo, dou por cumprida a obrigação, conforme art. 924, II, do CPC de 2015. Julgo, portanto, extinta a pretensão à execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC de 2015. Expeçam-se alvarás à Fazenda Nacional e ao INSS, pelas custas e cota previdenciária.Uma vez expedidos os alvarás, zeradas as contas judiciais e levantadas eventuais restrições patrimoniais nos autos, determino o arquivamento definitivo.

MAURICIO MADEU Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
31/01/2023 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/01/2023 00:02

Decorrido o prazo de REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/01/2023
31/01/2023 00:02

Decorrido o prazo de FABIO LUCAS DA SILVA ALVES em 30/01/2023
07/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2022
07/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2022
07/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
06/12/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUCAS DA SILVA ALVES
04/12/2022 13:20

Conhecido o recurso de FABIO LUCAS DA SILVA ALVES - CPF: *78.***.*78-65 e provido
18/11/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/11/2022
17/11/2022 10:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 10:32

Incluído em pauta o processo para 29/11/2022 10:00 Sala 3 Des. Mário Sérgio - 29-11-22 ()
19/10/2022 13:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2022 17:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
15/09/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo