12/05/2023 17:34

Baixa Definitiva
12/05/2023 17:34

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
24/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
20/04/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
26/02/2021 10:51

Confirmada a intimação eletrônica
24/02/2021 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 07:00

Publicado despacho em 24.02.2021.
23/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
19/02/2021 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 16:41

Conclusos para despacho
24/06/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2020 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2020 18:12

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/05/2020 18:30

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2020 07:00

Publicado acórdão em 08.05.2020.
06/05/2020 09:30

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
17/04/2020 08:27

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2020 07:00

Inclusão em Pauta
15/04/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.04.2020.
07/04/2020 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2020 23:01

Conclusos para julgamento
27/02/2020 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2020 10:47

Distribuído por sorteio
05/02/2020 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/11/2019 16:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo