TRT1 - 0100718-03.2023.5.01.0048

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 34

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 48ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/08/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/08/2025 09:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO ERNANDO DO NASCIMENTO em 21/08/2025
21/08/2025 18:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100718-03.2023.5.01.0048 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: FRANCISCO ERNANDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os embargos declaratórios, no mérito, NÃO ACOLHER, e proclamando-os protelatórios condenar a embargante à multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida à reclamante, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO ERNANDO DO NASCIMENTO
06/08/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ERNANDO DO NASCIMENTO
01/08/2025 10:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-29
22/07/2025 09:33

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
18/07/2025 19:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2025 19:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO ERNANDO DO NASCIMENTO em 07/04/2025
02/04/2025 19:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
26/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100718-03.2023.5.01.0048 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: FRANCISCO ERNANDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a nulidade da escala de 12x36, pelo descumprimento das exigências legais decorrentes da prestação habitual de horas extras e, assim, condenar a ré ao pagamento das horas excedentes à 8ª diária, no período em que o reclamante trabalhou como vigia (07/05/2018 a 30/04/2022); declarar a nulidade do pedido de demissão, reconhecer que a ruptura do contrato de trabalho se deu por rescisão indireta e condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio de 30 dias, 13º salário, férias proporcionais e vencidas, ambas com um terço, FGTS e multa de 40% do FGTS, bem como aos honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, no percentual de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, excluindo a condenação ao pagamento de honorários em favor da parte adversa, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 30.000,00, com custas no importe de R$ 600,00, pela reclamada, que fica, desde já, intimada nos termos da Súmula nº 25 do c.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO ERNANDO DO NASCIMENTO
24/03/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ERNANDO DO NASCIMENTO
20/03/2025 10:03

Conhecido o recurso de FRANCISCO ERNANDO DO NASCIMENTO - CPF: *55.***.*67-13 e provido em parte
20/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2025
19/02/2025 10:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/02/2025 10:16

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
08/11/2024 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
01/08/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo