01/07/2025 15:50

Expedido(a) ofício a(o) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
13/02/2025 17:00

Registrada a inclusão de dados de ALAN DA COSTA GUIMARAES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/02/2025 16:38

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
13/02/2025 16:38

Determinada a indisponibilidade de bens
13/02/2025 16:38

Determinada a inclusão de dados de ALAN DA COSTA GUIMARAES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/02/2025 19:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/02/2025 11:30

Recebidos os autos para prosseguir
09/09/2024 13:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/09/2024 00:31

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 06/09/2024
02/09/2024 14:06

Juntada a petição de Contraminuta
26/08/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 18:45

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
23/08/2024 18:45

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CARLOS DE SOUZA
23/08/2024 18:44

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALAN DA COSTA GUIMARAES sem efeito suspensivo
22/08/2024 19:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
22/08/2024 19:42

Encerrada a conclusão
02/08/2024 09:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de ALAN DA COSTA GUIMARAES em 01/08/2024
02/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de LEONARDO CARLOS DE SOUZA em 01/08/2024
01/08/2024 23:20

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 232868e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado na forma do art. 855-A da CLT.Regularmente citado(s), o(s) sócio(s) se manifestou(ram). Ao exame.A execução é promovida em conformidade com os interesses do credor, notadamente quando este possui créditos do gênero alimentar, inclusive com preferência reconhecida pelo ordenamento pátrio, nos moldes do art. 797, do CPC/2015.O art. 50, do Código Civil Brasileiro, em vigor dita os requisitos necessários para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que, diga-se de passagem, deve ser cogitada apenas de forma excepcional e não como regra, podendo ser admitida quando a sociedade for utilizada para perpetrar fraude à lei ou abuso de direito. Distintamente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) - Lei nº 8.078/1990, art. 28 e seus parágrafos, que positivou o instituto da desconsideração da personalidade jurídica em nosso país, exige somente o descumprimento da obrigação para a instauração do incidente em face da devedora, somado à má administração da sociedade, ou ainda, com o fato de a personalidade jurídica representar um "obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores" (teoria menor da desconsideração), sendo, portanto, plenamente aplicável no âmbito do processo do trabalho, por disposição do art. 8º da CLT.

Confira-se:[...]Art. 28.

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. (Lei nº 8.078, de 11.9.1990). [...]Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.§ 1º O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943)[...]Insta destacar que os arts. 133 a 137, do Código de Processo Civil de 2015, não trazem à baila novos pressupostos para instauração do mencionado incidente, mas, tão e só, ditam as regras processuais inerentes à sua aplicação.Calha acrescentar que, de acordo com o art. 158, incisos I e II, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, o administrador responde pelos prejuízos que causar quando proceder, dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo, ou com violação da lei ou do estatuto.

Confira-se:[...]Art. 158.

O administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão; responde, porém, civilmente, pelos prejuízos que causar, quando proceder:I - dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo;II - com violação da lei ou do estatuto.[...]Já o parágrafo segundo do mencionado dispositivo legal preceitua que "Os administradores são solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados em virtude do não cumprimento dos deveres impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, pelo estatuto, tais deveres não caibam a todos eles".Portanto, não há dúvida de que o cumprimento das obrigações trabalhistas se insere nesses deveres previstos em lei, importando, pois, o seu descumprimento, em violação da norma jurídica.Desse modo, a ausência de pagamento do crédito trabalhista leva à presunção de insolvência da empresa e revela a irregularidade na gestão da sociedade, ficando autorizada, nesse contexto, a desconsideração da personalidade jurídica, para alcançar o patrimônio dos seus dirigentes, a fim de viabilizar a quitação do crédito trabalhista executado.Pelo exposto, ante a impossibilidade de localização de bens executáveis da reclamada e com base no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor - CDC, em razão das infrações à legislação trabalhista registradas na sentença de mérito contra a parte exequente, DEFIRO a desconsideração de sua personalidade jurídica e declaro a responsabilidade patrimonial do(s) sócio(s), ALAN DA COSTA GUIMARAES, pelo valor da execuçãoIntime-se o sócio quanto à presente decisão.

Prazo de 08 dias.Em caso de interposição de Agravo de Petição, certifiquem-se os pressupostos de admissibilidade do recurso.Decorrido o prazo in albis, incluam-se os sócios no polo passivo como reclamados.Após, venham conclusos.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ALAN DA COSTA GUIMARAES
19/07/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
19/07/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CARLOS DE SOUZA
19/07/2024 11:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LEONARDO CARLOS DE SOUZA
15/07/2024 12:57

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALAN DA COSTA GUIMARAES em 11/07/2024
10/07/2024 23:03

Juntada a petição de Contestação
19/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 19/06/2024
19/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 18:50

Expedido(a) edital a(o) ALAN DA COSTA GUIMARAES
17/06/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) ALAN DA COSTA GUIMARAES
08/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/04/2024 00:57

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSBRASIL em 03/04/2024
27/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
25/03/2024 19:40

Expedido(a) alvará a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
25/03/2024 19:40

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
22/03/2024 07:18

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 22:27

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
19/03/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
27/02/2024 12:03

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
23/02/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CARLOS DE SOUZA
21/02/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/11/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
23/10/2023 11:04

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
20/09/2023 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSBRASIL em 30/08/2023
24/08/2023 11:25

Remetidos os autos para Contadoria para retificar cálculo
23/08/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
23/08/2023 14:57

Encerrada a conclusão
23/08/2023 14:54

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: 4236b38) para Manifestação
31/07/2023 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
31/07/2023 11:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/07/2023 11:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/07/2023 11:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/07/2023 18:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/07/2023 18:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/07/2023 18:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/07/2023 22:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2023 21:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2023 21:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2023 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2023 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2023 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2023 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2023 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2023 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2023 19:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
03/07/2023 19:56

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ODEBRECHT SOLUCOES DE ENGENHARIA S/A
03/07/2023 19:56

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ODEBRECHT SOLUCOES DE ENGENHARIA S/A
03/07/2023 19:56

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ODEBRECHT SOLUCOES DE ENGENHARIA S/A
03/07/2023 19:56

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/07/2023 19:56

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/07/2023 19:56

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
01/06/2023 21:34

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
31/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSBRASIL em 30/05/2023
31/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 30/05/2023
31/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 30/05/2023
22/05/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
22/05/2023 11:41

Iniciada a execução
22/05/2023 11:41

Encerrada a conclusão
22/05/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
19/05/2023 15:12

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
18/05/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
17/05/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) POLIMIX CONCRETO LTDA
17/05/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
17/05/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CARLOS DE SOUZA
17/05/2023 14:36

Homologada a liquidação
17/05/2023 13:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
17/05/2023 13:09

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
14/04/2023 13:41

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
12/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSBRASIL em 11/04/2023
11/04/2023 16:03

Juntada a petição de Impugnação
05/04/2023 21:13

Juntada a petição de Impugnação
25/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 18:09

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
23/03/2023 18:09

Expedido(a) intimação a(o) POLIMIX CONCRETO LTDA
23/03/2023 18:09

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
10/03/2023 16:10

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 15:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de LEONARDO CARLOS DE SOUZA em 09/03/2023
25/02/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CARLOS DE SOUZA
24/02/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
16/02/2023 15:16

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
07/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSBRASIL em 06/02/2023
07/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 06/02/2023
03/02/2023 11:23

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
01/02/2023 10:46

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 12:50

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
14/12/2022 12:50

Expedido(a) intimação a(o) POLIMIX CONCRETO LTDA
14/12/2022 12:50

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
14/12/2022 12:50

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CARLOS DE SOUZA
14/12/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/12/2022 12:48

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
27/10/2022 12:16

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
04/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 03/10/2022
21/09/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 22:54

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
19/09/2022 22:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 17:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
16/09/2022 17:51

Iniciada a liquidação
16/09/2022 17:51

Transitado em julgado em 12/09/2022
16/09/2022 13:58

Recebidos os autos para prosseguir
19/03/2020 11:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/02/2020 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSBRASIL em 31/01/2020
01/02/2020 00:08

Decorrido o prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 31/01/2020
01/02/2020 00:08

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 31/01/2020
31/01/2020 22:29

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Ponto Forte)
31/01/2020 22:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de Juntada)
30/01/2020 19:09

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário do Autor)
14/01/2020 08:51

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
12/01/2020 00:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2020 08:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEONARDO CARLOS DE SOUZA - CPF: *75.***.*44-62 sem efeito suspensivo
08/01/2020 14:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEONARDO CARLOS DE SOUZA - CPF: *75.***.*44-62 sem efeito suspensivo
08/01/2020 11:58

Conclusos os autos para decisão Geral a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
08/01/2020 11:58

Encerrada a conclusão
03/12/2019 19:36

Conclusos os autos para decisão Geral a RONALDO SANTOS RESENDE
03/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSBRASIL em 02/12/2019
03/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 02/12/2019
03/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 02/12/2019
03/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO CARLOS DE SOUZA em 02/12/2019
28/11/2019 19:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
23/11/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2019
23/11/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2019 15:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEONARDO CARLOS DE SOUZA - CPF: *75.***.*44-62
13/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSBRASIL em 12/11/2019
13/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 12/11/2019
13/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 12/11/2019
13/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO CARLOS DE SOUZA em 12/11/2019
04/11/2019 11:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
31/10/2019 11:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
30/10/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/10/2019
30/10/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2019 06:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
27/10/2019 06:46

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LEONARDO CARLOS DE SOUZA
27/10/2019 06:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de LEONARDO CARLOS DE SOUZA
02/10/2019 11:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
30/09/2019 11:08

Juntada a petição de Razões Finais (Memoriais)
27/09/2019 12:00

Juntada a petição de Razões Finais (Apresentar Razões Finais em Memorial Polimix)
23/09/2019 10:13

Audiência instrução realizada (23/09/2019 09:00 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2019 15:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Supervia)
02/08/2019 10:17

Audiência de instrução designada (23/09/2019 09:00:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2019 10:17

Audiência de instrução cancelada (01/10/2019 10:45:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2019 17:46

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
13/06/2019 15:46

Juntada a petição de Manifestação (2a. manifestação)
06/06/2019 10:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 14:44

Juntada a petição de Manifestação (manifestação quanto às defesas e documentos)
05/06/2019 10:55

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
28/05/2019 15:49

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos)
23/05/2019 13:57

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
23/05/2019 13:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
22/05/2019 07:47

Audiência instrução designada (01/10/2019 10:45 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2019 18:15

Audiência inicial realizada (21/05/2019 09:01 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2019 15:54

Juntada a petição de Manifestação (Pet. req. juntada de carta de preposição)
18/03/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 15:18

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/03/2019 15:00

Encerrada a conclusão
15/03/2019 14:53

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/03/2019 11:28

Juntada a petição de Manifestação (manifestação RTE)
13/03/2019 10:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/02/2019 16:09

Juntada a petição de Manifestação (Destituição)
29/01/2019 13:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2019 13:45

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/01/2019 13:45

Expedido(a) Mandado a(o) réu
29/01/2019 13:44

Audiência inicial designada (21/05/2019 09:01 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2019 13:25

Audiência inicial realizada (29/01/2019 10:10 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2019 09:17

Juntada a petição de Contestação (contestação)
28/01/2019 20:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/01/2019 20:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pet. req. habilitação)
28/01/2019 14:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/01/2019 14:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/12/2018 11:58

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2018 15:32

Expedido(a) Notificação a(o) réu
26/10/2018 15:32

Expedido(a) Notificação a(o) réu
26/10/2018 15:32

Expedido(a) Notificação a(o) réu
26/10/2018 15:32

Expedido(a) Notificação a(o) réu
22/10/2018 17:03

Audiência inicial designada (29/01/2019 09:10 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2018 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2018

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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