27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AIAP 0005100-39.2000.5.01.0015 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS AGRAVANTE: SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO AGRAVADO: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA A C O R D A M os Desembargadores integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a decisão agravada, determinar o regular processamento do seu agravo de petição, nos termos do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA
24/06/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 16/06/2025
03/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO em 02/06/2025
27/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO em 26/05/2025
21/05/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA em 20/05/2025
19/05/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
16/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO em 15/05/2025
07/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3571b09 proferida nos autos. 1. Por autuado o presente agravo de instrumento, ao agravado, inclusive para contrarrazoar o Agravo de Petição, na forma da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste E.

TRT. 2.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA
06/05/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA
06/05/2025 11:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO sem efeito suspensivo
06/05/2025 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
05/05/2025 12:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
02/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a22a363 proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro AVENIDA GOMES FREIRE, 471, 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 tel: (21) 23805115 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0005100-39.2000.5.01.0015 CLASSE: RECLAMANTE: SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO RECLAMADO: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e outros (1) CERTIDÃO PJe Nos termos do Provimento 2/2017 da D.

Corregedoria deste E.

TRT da 1ª Região, certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da D.

Corregedoria deste.

C.

TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pela parte Reclamante, em 10/04/2025, id ec1bed8, sendo tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi disponibilizada no Diário Eletrônico no dia 11/04/2025, conforme aba "Movimentações e Expedientes", do sistema PJe-JT, apresentado por parte legítima, com a devida representaçao nos autos, conforme procuração de ID, mas não possuindo a característica de ato recorrível, vez que oriundo do despacho de id 873c6eb.

RIO DE JANEIRO/RJ ,30 de abril de 2025 Renata Salvaterra Miranda Técnico Judiciário Assinado digitalmente na forma do art. 9º, da Resolução 185/2017, do C.

CNJ. DECISÃO PJe O artigo 897, alínea “a” da CLT destaca o cabimento de agravo de petição das decisões na execução, o que significa que não caberá agravo de petição contra decisões interlocutórias na execução. É cediço que a decisão focalizada não é provimento definitivo, nem terminativo do processo de execução.

Indevido, pois, o manejo do agravo de petição.

Nesse sentido, farta a jurisprudência pátria: “AGRAVO DE PETIÇÃO – CABIMENTO – É incabível agravo de petição que ataca decisão interlocutória não terminativa do feito, que trata de questão incidental, na forma da Súmula nº. 214 do Tribunal Superior do Trabalho.

Provimento negado ao agravo de instrumento que pretende destrancar o apelo.” (TRT 4ª R. – AI 00825-2004-801-04-01-9 – Rel.

Juiz Leonardo Meurer Brasil – J. 12.04.2007). “AGRAVO DE PETIÇÃO – CABIMENTO – Em que pese o art. 897, ‘a’, da CLT, alertar que o Agravo de Petição é cabível das decisões judiciais em sede de execução, a doutrina e a jurisprudência têm se firmado no sentido de que o presente recurso só é cabível, nas execuções, de decisões terminativas do feito e sentenças.

Despacho de mero expediente, que visa tão – somente dar impulso à marcha processual, não é passível de recurso, conforme adverte o art. 504 do CPC.” (TRT 10ª R. – AP 0948/99 – 1ª T. – Rel.

Juiz João Mathias de Souza Filho – J. 16.02.2000) (grifamos). Nas palavras de Sérgio Pinto Martins (Comentário à CLT, 9ª Edição): “Não caberá agravo de petição contra decisões interlocutórias na execução, que somente serão irrecorríveis quando da apreciação do merecimento das decisões definitivas (§ 1º do art. 893 c/c §2º do art. 799 da CLT e Enunciado 214 do TST).

Não se admitirá agravo de petição, portanto: da decisão que entende não ser o caso da produção de determinada prova na execução; da que recusa a nomeação de bens à penhora, por não obedecer à ordem legal; dos despachos de mero expediente; das decisões interlocutórias; do despacho que determinou ou não a perícia contábil.” Vale transcrever o conteúdo da Súmula nº214 TST: “DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

IRRECORRIBILIDADE - Nova redação - Res. 127/2005, DJ 16.03.2005 Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.” 1.

Assim, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto, deixo de recebê-lo. 2.

Intime-se a parte agravante.

Prazo de 08 dias. RIO DE JANEIRO/RJ ,30 de abril de 2025 RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO
30/04/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO
30/04/2025 16:15

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO
11/04/2025 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/04/2025 22:09

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO em 09/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 873c6eb proferido nos autos.

Vistos etc.

Indefere-se, eis que o acesso à - CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS - CENSEC é via Certificação Digital, por meio do link https://censec.org.br/Cadastro/Login.aspx, que também possibilita a consulta por advogados certificados.

Considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, se manifestar especificamente como pretende prosseguir com a execução, devendo, inclusive, justificar eventual interesse na utilização dos convênios disponíveis perante este E.

TRT (CPC, art. 370 c/c CLT, art. 795), uma vez que a utilização dos sistemas integrados demandam não só tempo processual, como tempo de trabalho e ainda, investimento da União em tentar proporcionar meios eficazes e eficientes para a melhor entrega da prestação jurisdicional, não podendo, portanto, ficar à margem do inaproveitável e/ou, minimamente, infundado, podendo, assim, modus in rebus, até configurar disposto no CLT, art. 793-B, inciso V.

O silêncio será considerado como renúncia. 2.

Decorrido in albis o prazo supra, voltem-me conclusos para extinção da execução (CPC, art. 924, IV c/c CLT, art. 769) e posterior arquivamento dos autos com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO
09/04/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO
09/04/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/04/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0005100-39.2000.5.01.0015 : SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO : PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, no prazo de 30 dias, se manifestar especificamente como pretende prosseguir com a execução, devendo, inclusive, justificar eventual interesse na utilização dos convênios disponíveis perante este E.

TRT (CPC, art. 370 c/c CLT, art. 795), uma vez que a utilização dos sistemas integrados demandam não só tempo processual, como tempo de trabalho e ainda, investimento da União em tentar proporcionar meios eficazes e eficientes para a melhor entrega da prestação jurisdicional, não podendo, portanto, ficar à margem do inaproveitável e/ou, minimamente, infundado, podendo, assim, modus in rebus, até configurar disposto no CLT, art. 793-B, inciso V.

O silêncio será considerado como renúncia. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

GUILHERME BASTOS DE SA FORTES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO
01/04/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO
06/03/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
19/02/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO
18/02/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
04/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO em 03/09/2024
29/08/2024 10:52

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO em 02/08/2024
30/07/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
23/07/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0005100-39.2000.5.01.0015 RECLAMANTE: SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO RECLAMADO: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETOFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, quando deverá apresentar rol exaustivo das diligências as quais pretende que sejam cumpridas, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 924, IV).Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2024.VALERIA ALVES LAGARTEIROAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/07/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO
26/06/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
20/06/2024 13:37

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO
19/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
25/03/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
24/03/2024 13:19

Encerrada a conclusão
02/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO em 01/03/2024
19/01/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/12/2023 14:26

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO
13/12/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
24/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO em 29/06/2023
22/05/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
16/05/2023 13:09

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO
15/05/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO em 27/04/2023
17/03/2023 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/03/2023 15:29

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO em 09/03/2023
09/03/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO
09/03/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
07/12/2022 12:55

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 15:07

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO
06/12/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:03

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2022 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA em 02/06/2022
03/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 02/06/2022
09/05/2022 20:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição com habilitação e procuração)
06/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO em 05/05/2022
27/04/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
27/04/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA
12/04/2022 16:42

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte juntando TERMO peças e requerimento)
07/04/2022 08:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Substabelecimento com reserva)
07/04/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO
06/04/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
12/01/2022 11:18

Encerrada a conclusão
12/01/2022 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
26/03/2020 08:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO em 11/12/2019
10/12/2019 10:39

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
28/10/2019 12:12

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte com requerimentos)
27/10/2019 01:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2019
27/10/2019 01:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2019 14:49

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO em 16/09/2019
16/09/2019 12:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 09:38

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/07/2019 13:36

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte com requerimentos)
15/07/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/07/2019
15/07/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2018 12:36

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 11:43

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/11/2018 11:42

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2000

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo