18/08/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/08/2025 16:20

Recebidos os autos para prosseguir
14/04/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2025 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 11/04/2025
28/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
27/03/2025 16:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FLAVIO ROCHA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
27/03/2025 09:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DUHA GUERREIRO
27/03/2025 09:19

Encerrada a conclusão
15/03/2025 22:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/03/2025 10:49

Juntada a petição de Contraminuta
11/03/2025 10:49

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
11/03/2025 10:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/03/2025 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 15:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c540eae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos à execução apresentados por COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (COMDEP) e, no mérito, JULGO-OS PROCEDENTES para: excluir dos cálculos os reflexos do reajuste de 6,2% que incidem sobre horas extras, adicional de insalubridade e suas integrações, que não foram expressamente deferidos na sentença coletiva; excluir dos cálculos homologados os honorários advocatícios, uma vez que foram deferidos na sentença coletiva em favor do sindicato autor; e para reconhecer a aplicabilidade do regime de precatórios/RPV à Embargante, com o limite de 10 (dez) salários mínimos para expedição de RPV, nos termos da Lei Municipal nº 6.258/2005 (alterada pela Lei Municipal nº 6.848/2011), bem como sua isenção quanto às custas processuais, por força da imunidade tributária recíproca.

Intimem-se as partes.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO ROCHA DOS SANTOS
27/02/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
27/02/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ROCHA DOS SANTOS
27/02/2025 08:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
26/02/2025 11:18

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
26/02/2025 11:18

Iniciada a execução
14/01/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 01:26

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
10/12/2024 16:30

Juntada a petição de Contrarrazões
04/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ROCHA DOS SANTOS
03/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIO ROCHA DOS SANTOS em 29/11/2024
11/11/2024 11:54

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
10/10/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ROCHA DOS SANTOS
10/10/2024 08:50

Homologada a liquidação
09/10/2024 14:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
02/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 30/08/2024
01/09/2024 12:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/08/2024 14:30

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
23/08/2024 10:03

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 08:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2024 09:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2024 16:01

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
26/07/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b370ed proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos.Reconheço a dependência em face da conexão com o processo 0100616-03.2020.5.01.0301, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I, combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil.A presente ação consiste em execução individual da coisa julgada formada na Ação Civil Pública nº 0100616-03.2020.5.01.0301.Assim, a fim de evitar duplicidade de pagamentos, com consequente enriquecimento ilícito, é necessário que a parte ora Exequente comprove que desistiu da execução nos autos daquela Ação Civil Pública.Portanto, determino:A) INTIME-SE a parte Exequente para comprovar que desistiu da execução de seu crédito nos autos da Ação Civil Pública nº 0100616-03.2020.5.01.0301, no prazo de 08 (oito) dias, sob penha de extinção da presente execução individual.

Ao mesmo tempo, diante da exigência do caput do artigo 14 da Resolução nº 314/2021 do CSJT, INTIME-SE a parte Exequente para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no prazo de 08 (oito) dias, a fim de que nos Alvarás (a serem expedidos oportunamente) conste ordem judicial de transferência dos respectivos créditos para a conta a ser indicada.

A parte Exequente fica responsável pela correta indicação de sua conta bancária, bem como fica ciente de que a transferência para banco diferente do depositário pode gerar a cobrança de taxa bancária que ficará a cargo da parte Exequente.B) Comprovando a desistência da execução perante a Ação Civil Pública nº 0100616-03.2020.5.01.0301, INTIME-SE a parte ré para manifestação sobre os cálculos da parte adversa, no prazo de 08 (oito) dias, devendo a impugnação, se houver, ser fundamentada com a indicação dos itens e dos valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do artigo 879 da CLT.C) Após, remetam-se à CONTADORIA para verificação quanto à correção dos cálculos apresentados pela parte autora e, se for o caso, pela parte ré, apontando especificamente os eventuais equívocos a serem sanados, bem como os valores ajustados corretamente referentes a cada verba deferida, para posterior homologação pelo Juízo.

PETROPOLIS/RJ, 22 de julho de 2024.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ROCHA DOS SANTOS
22/07/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
22/07/2024 13:32

Iniciada a liquidação
12/07/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo