19/08/2024 08:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 16/08/2024
13/08/2024 10:51

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2024 14:09

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
03/08/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
03/08/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARBOSA
03/08/2024 19:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE CARLOS BARBOSA sem efeito suspensivo
03/08/2024 19:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA sem efeito suspensivo
03/08/2024 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
02/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 01/08/2024
01/08/2024 20:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/07/2024 17:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b7aaa0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.JOSE CARLOS BARBOSA, reclamante, e VIACAO CIDADE DO ACO LTDA, Reclamada, apresentam embargos de declaração, alegando, em síntese, omissão no julgado.Relatados.D E C I D O:Embargos de declaração tempestivos, que, portanto, merecem conhecimento.Do Reclamante:Com razão o embargante.De fato, a Sentença foi omissa em relação à totalidade das verbas pleiteadas na peça inicial.Dessa forma, considerando a confissão da Reclamada quanto a não quitação das verbas elencadas no TRCT, de forma complementar à Sentença prolatada, julgo PROCEDENTE o pedido de pagamento de todas as verbas rescisórias constantes do TRCT exceto aquelas já contempladas na Sentença prolatada, bem como multa de 40% do FGTS.Por conseguinte, à luz do expendido, conheço dos embargos declaratórios apresentados pela 2ª reclamada, para ACOLHÊ-LOS, na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte da sentença prolatada.Da Reclamada:Em relação à alegada omissão, sem razão a embargante.A omissão sanável por embargos de declaração é aquela que diz respeito a um ou alguns dos pedidos formulados pela parte no curso do processo, sobretudo, na inicial e na defesa, sendo a sentença citra petita.

Não se vislumbra tal hipótese quando a parte diverge do entendimento exarado pelo julgador relativamente à avaliação do conjunto probatório.

A não apreciação de todas as teses apresentadas pelo embargante não implica omissão no julgado, desde que o Juízo encontre sua decisão apesar delas.Descabidas as alegações.

Nada a reparar na sentença, nesse particular.Com a prolação da sentença, o juiz acaba seu ofício e encerra a prestação jurisdicional.

O que pretende a Reclamada embargante é a alteração do juízo de valor já fixado no julgado, sendo que o remédio processual capaz de realizar tais intentos é o recurso ordinário, e não os embargos declaratórios.Portanto, à luz do expendido, conheço dos embargos declaratórios apresentados pelo Reclamante para ACOLHÊ-LOS na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte da sentença prolatada e REJEITO o apresentado pela Reclamada.Intimem-se as partes.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
19/07/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARBOSA
19/07/2024 11:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
19/07/2024 11:52

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE CARLOS BARBOSA
18/07/2024 09:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
18/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 17/07/2024
10/07/2024 17:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/07/2024 14:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
04/07/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARBOSA
04/07/2024 10:19

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
04/07/2024 10:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE CARLOS BARBOSA
04/07/2024 10:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE CARLOS BARBOSA
29/05/2024 14:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
28/05/2024 14:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/05/2024 10:50 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
27/05/2024 22:43

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 22:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 07/05/2024
08/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 07/05/2024
30/04/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 26/04/2024
28/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 26/04/2024
18/04/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
17/04/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARBOSA
16/04/2024 19:13

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
16/04/2024 19:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARBOSA
16/04/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
14/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 13/11/2023
14/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 13/11/2023
01/11/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 18:00

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
30/10/2023 18:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARBOSA
30/10/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
30/10/2023 08:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/05/2024 10:50 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
26/10/2023 12:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/12/2023 10:50 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
18/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 17/08/2023
18/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 17/08/2023
09/08/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
07/08/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARBOSA
07/08/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
07/08/2023 15:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/12/2023 10:50 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
07/08/2023 14:53

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/09/2023 10:40 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
16/09/2022 11:28

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Convite)
03/08/2022 00:43

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 02/08/2022
03/08/2022 00:43

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 02/08/2022
29/07/2022 10:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARBOSA
29/07/2022 10:13

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
22/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 21/07/2022
19/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2022 18:55

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
17/07/2022 18:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARBOSA
17/07/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2022 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
17/07/2022 16:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/09/2023 10:40 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
15/07/2022 14:59

Juntada a petição de Manifestação (Replica)
24/06/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 08:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARBOSA
10/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 09/06/2022
06/06/2022 14:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição sobre provas VCA)
06/06/2022 14:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/05/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 16:17

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
18/05/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
10/05/2022 11:19

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
07/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 06/05/2022
07/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 06/05/2022
29/04/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
28/04/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARBOSA
28/04/2022 10:47

Acolhida a exceção de incompetência
31/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 30/03/2022
29/03/2022 09:32

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
28/03/2022 16:06

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação à Exceção de Incompetência)
25/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 24/03/2022
23/03/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 19:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARBOSA
21/03/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
17/03/2022 11:44

Juntada a petição de Exceção de Incompetência (Exceção de Incompetência)
17/03/2022 11:39

Juntada a petição de Manifestação (Oposição ao juízo digital)
17/03/2022 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
25/02/2022 08:01

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
24/02/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
15/02/2022 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
03/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo