05/08/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
03/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de SUELY RODRIGUES DE ANCHIETA MONTEIRO DA SILVA em 02/08/2024
03/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 02/08/2024
23/07/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2128fa8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta MM. 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga extinta a execução na forma do art.924, II do CPC - com pagamentos.Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como das expedições de alvarás.Decorrido o prazo de 08 dias sem qualquer manifestação das partes e considerando que é condição para arquivamento definitivo do processo a inexistência de contas judiciais/recursais com valores disponíveis, determino à secretaria que verifique a existência de saldo remanescente, certificando o resultado da consulta e após: Inexistindo saldo de depósitos judicial/recursal, arquivem-se definitivamente os autos;Existindo saldo de depósitos judicial/recursal em valores até R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), deverá ser dada ciência às partes, pessoalmente e por seus advogados, para que, no prazo de cinco dias, manifestem seu interesse no levantamento do valor e informem os dados bancários para fins de expedição de ordem de transferência, em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos. No mesmo ato, dê-se ciência às partes de que, no silêncio, será determinada a conversão dos recursos em renda em favor da União Federal, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 5891 - Valores oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo.

Comprovada a transferência pela instituição bancária, o respectivo DARF deverá ser anexado aos autos. Realizada a ordem de transferência, deverá ser certificada a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados àquele processo e após, arquivado definitivamente o feito; Existindo saldo de depósito judicial/recursal em valor superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o Juízo da Vara do Trabalho deverá proceder à pesquisa no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), a fim de identificar execuções que tramitem em face do mesmo devedor inicialmente no âmbito da jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Não constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), ou existindo inscrição com garantia do débito ou suspensão de exigibilidade, poderá o Juízo da Vara do Trabalho proceder à liberação dos saldos dos depósitos a seus respectivos titulares, com previsão de prazo de 30 (trinta) dias para saque, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência, com a posterior certificação, nos autos, da inexistência de saldos de depósitos e a determinação do arquivamento definitivo do processo. A parte beneficiária do crédito, interessada na transferência do valor diretamente para sua conta bancária, em até 10 (dez) dias antes da determinação do Juízo da Vara do Trabalho para a liberação, deverá fornecer os dados bancários para fins de expedição da ordem de transferência, em seu favor ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos.

Ultrapassado o prazo de 10 dias e cancelado o alvará ou a ordem de transferência, o Juízo da Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Esgotados todos os meios disponíveis para devolução do saldo e não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, determina-se a abertura de conta poupança na Caixa Econômica Federal em nome do executado, devendo a secretaria encaminhar a informação para a Corregedoria Regional, que publicará no site do Tribunal Regional do Trabalho respectivo edital permanente de informação das contas abertas em nome de executados para que, a qualquer tempo, possam vir a sacar os valores a eles creditados.Aplica-se o mesmo procedimento supra quando os créditos encontrados no processo pertençam ao credor das parcelas trabalhistas, advogados ou peritos judiciais, desde que, devidamente intimados, não procedam ao saque dos valores depositados nas contas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias.Constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), sem garantia do débito, o Juízo da Vara do Trabalho deverá ofertar o saldo do depósito às demais varas do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por meio do sistema automatizado e-Garimpo, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica que procedeu ao depósito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ.

Deverá a secretaria certificar nos autos o cumprimento da determinação.Quanto ao prosseguimento do feito com fins de extinção da execução após a oferta de saldo por meio do sistema e-garimpo, determino: a) Esgotado eventual ciclo de ofertas neste Regional e havendo devedores inscritos no BNDT em execuções em unidades de outros Regionais, liberem-se os valores aos depositantes; b) Esgotado eventual ciclo de ofertas neste Regional sem que haja aceitação por qualquer unidade, e ainda permaneça a inscrição do respectivo devedor no BNDT, determino a reiteração da oferta no sistema e-Garimpo.

Caso não haja interesse de qualquer unidade no crédito ofertado, certifique-se e libere-se o valor ao respectivo titular do crédito, observando-se todas as determinações listadas nos itens 1 a 5 supra.Por fim, certificada a inexistência de saldo remanescente à disposição dos autos, arquive-se definitivamente o feito.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/07/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
21/07/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SUELY RODRIGUES DE ANCHIETA MONTEIRO DA SILVA
21/07/2024 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
21/07/2024 13:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
12/07/2024 10:26

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 1.478,06)
20/06/2024 09:26

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 09:12

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) SUELY RODRIGUES DE ANCHIETA MONTEIRO DA SILVA
13/06/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
13/06/2024 10:42

Iniciada a liquidação
13/06/2024 10:42

Transitado em julgado em 12/06/2024
13/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de SUELY RODRIGUES DE ANCHIETA MONTEIRO DA SILVA em 12/06/2024
07/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 06/06/2024
29/05/2024 10:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/05/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2024 12:53

Expedido(a) mandado a(o) SUELY RODRIGUES DE ANCHIETA MONTEIRO DA SILVA
22/05/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
16/05/2024 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2024 16:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
04/05/2024 16:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 25,64
04/05/2024 16:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a SUELY RODRIGUES DE ANCHIETA MONTEIRO DA SILVA
02/05/2024 15:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
02/05/2024 15:40

Encerrada a conclusão
01/05/2024 21:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
01/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de SUELY RODRIGUES DE ANCHIETA MONTEIRO DA SILVA em 30/04/2024
19/04/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) SUELY RODRIGUES DE ANCHIETA MONTEIRO DA SILVA
19/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de SUELY RODRIGUES DE ANCHIETA MONTEIRO DA SILVA em 18/04/2024
20/03/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) SUELY RODRIGUES DE ANCHIETA MONTEIRO DA SILVA
20/03/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
19/03/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
08/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024
26/02/2024 12:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/01/2024 16:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/01/2024 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/01/2024 10:55

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
17/01/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
06/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 05/12/2023
28/11/2023 18:05

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 08:34

Expedido(a) intimação a(o) MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
14/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023
22/09/2023 11:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/09/2023 10:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2023 14:59

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
15/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 14/08/2023
18/07/2023 07:29

Expedido(a) intimação a(o) MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
14/07/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
12/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 11/07/2023
26/05/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
11/05/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
10/05/2023 13:43

Encerrada a conclusão
04/05/2023 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
27/04/2023 15:03

Encerrada a conclusão
26/04/2023 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
03/04/2023 11:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/02/2023 09:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/02/2023 14:15

Expedido(a) mandado a(o) JOAO LUIZ ALVES DA SILVA
04/02/2023 13:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/02/2023 16:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2022 14:26

Expedido(a) mandado a(o) JOAO LUIZ ALVES DA SILVA
27/10/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
30/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 29/09/2022
15/09/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
10/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ ALVES DA SILVA em 09/09/2022
11/08/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ ALVES DA SILVA
11/08/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
09/08/2022 16:10

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
09/08/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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