24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100473-08.2023.5.01.0075 4ª Turma Gabinete 19 Relatora: ANELITA ASSED PEDROSO AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

O Juiz José Mateus Alexandre Romano acompanhou o voto da Relatora com ressalva de entendimento quanto à equiparação da COMLURB às prerrogativas da Fazenda Pública.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA
31/01/2025 06:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/01/2025 05:57

Decorrido o prazo de VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA em 28/01/2025
14/01/2025 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA
05/12/2024 10:27

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA sem efeito suspensivo
03/12/2024 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE GOMES SIQUEIRA
03/12/2024 11:51

Encerrada a conclusão
13/11/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
13/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA em 12/11/2024
08/11/2024 16:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
28/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/10/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA
25/10/2024 16:34

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/10/2024 09:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
25/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA em 24/10/2024
24/10/2024 17:01

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/10/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA
10/10/2024 09:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/08/2024 11:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA JIQUIRICA
09/08/2024 17:40

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA
06/08/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
01/08/2024 04:17

Decorrido o prazo de VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA em 31/07/2024
26/07/2024 16:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52901fc proferida nos autos.

Vistos, etc.O agravo de petição de ID 907f1f3 é tempestivo, pois foi interposto pela reclamada em 12/07/2024, após ter sido notificada em 09/07/2024 para ciência da decisão com ID 5a30182.

Ressalto, ainda, que a procuração foi inserida com ID fe09d84.Entretanto, deixo de receber o agravo de petição, por ser descabia a interposição desse recurso sem prévia oposição de embargos à execução, na forma do art. 884 da CLT.

Inexiste decisão de primeiro grau passível do recurso.Intimem-se.Decorrido o prazo sem recurso, expeçam-se os competentes alvarás.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/07/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA
18/07/2024 16:30

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/07/2024 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
18/07/2024 12:44

Encerrada a conclusão
15/07/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
12/07/2024 14:38

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/07/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/07/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA
08/07/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
31/05/2024 18:16

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 15:53

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
29/05/2024 14:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
29/05/2024 14:35

Iniciada a execução
13/05/2024 12:02

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 20707e5) para Exceção de Pré-executividade
08/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/05/2024
01/05/2024 19:03

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/04/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA
26/04/2024 13:51

Proferida decisão
26/04/2024 13:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
26/04/2024 13:12

Encerrada a conclusão
05/04/2024 09:12

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
04/04/2024 16:43

Juntada a petição de Impugnação
03/04/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA
25/03/2024 14:19

Homologada a liquidação
25/03/2024 09:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
06/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA em 05/03/2024
27/02/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA
26/02/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
22/02/2024 12:25

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
05/02/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/02/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
02/02/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 23:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/01/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
28/01/2024 20:17

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
19/01/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/01/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
19/01/2024 14:09

Iniciada a liquidação
19/01/2024 14:08

Transitado em julgado em 18/12/2023
19/01/2024 14:08

Ajustado o andamento processual para inclusão em 18/01/2024 12:01 do movimento Recebidos os autos para prosseguir
19/01/2024 14:08

Recebidos os autos para prosseguir
19/01/2024 14:08

Excluído de 18/01/2024 12:01 o movimento Recebidos os autos para prosseguir
04/10/2023 06:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA em 29/09/2023
29/09/2023 19:19

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/09/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA
17/09/2023 13:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA sem efeito suspensivo
15/09/2023 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
15/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/09/2023
15/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA em 14/09/2023
01/09/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 16:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/08/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/08/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA
31/08/2023 12:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
31/08/2023 12:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA
31/08/2023 12:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA
01/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA em 31/07/2023
31/07/2023 14:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
31/07/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
31/07/2023 14:46

Convertido o julgamento em diligência
31/07/2023 14:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
21/07/2023 18:41

Juntada a petição de Razões Finais
15/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 14:29

Juntada a petição de Razões Finais
14/07/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/07/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA
14/07/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
13/07/2023 18:59

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 18:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/07/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/07/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 22:15

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA
05/07/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
04/07/2023 23:29

Juntada a petição de Contestação
29/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA em 28/06/2023
28/06/2023 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2023 07:15

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA
02/06/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/05/2023 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo