24/04/2025 12:01

Arquivados os autos definitivamente
24/04/2025 12:01

Transitado em julgado em 11/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de CAROLINA BARRETO DA SILVA GASPAR em 11/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC em 11/04/2025
07/04/2025 10:09

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
31/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0109107-87.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC Tomar ciência do v. acórdão ID ddded90, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

AGRAVO REGIMENTAL.

REGIME DE TELETRABALHO INTEGRAL.

Em que pese a modalidade de trabalho se inserir no direito potestativo do empregador, a própria CLT traz exceções (art. 75-F), que no presente caso se fazem presentes, tendo em vista o bem maior a ser preservado - as condições especiais da criança, filho da Terceira Interessada.

Segurança denegada, confirmando o indeferimento da liminar, Agravo Regimental prejudicado.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC e, no mérito, DENEGAR A ORDEM pleiteada na exordial, confirmando o indeferimento da liminar e tendo por prejudicada a apreciação de seu Agravo Regimental, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Custas pela Impetrante no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) arbitrado à causa na exordial, de cujo recolhimento fica dispensado, ante o que dispõe o art. 7° da Portaria n° 75 do MF.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025.

DALVA MACEDO Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
28/03/2025 12:37

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 14A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/03/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA BARRETO DA SILVA GASPAR
28/03/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
12/03/2025 13:35

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 20,00
12/03/2025 13:35

Denegada a segurança a EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC - CNPJ: 09.***.***/0001-42
12/03/2025 13:35

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC - CNPJ: 09.***.***/0001-42
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
15/10/2024 17:51

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 19:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
06/08/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de CAROLINA BARRETO DA SILVA GASPAR em 05/08/2024
06/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC em 05/08/2024
24/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aed5c0c proferido nos autos.

SEDI-2Gabinete 52Relatora: DALVA MACEDOIMPETRANTE: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBCAUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIROTERCEIRO INTERESSADO: CAROLINA BARRETO DA SILVA GASPAR DESPACHOVistos, etc.Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.Ao agravado, CAROLINA BARRETO DA SILVA GASPAR, para, querendo e no prazo de 8 (oito) dias, apresentar contraminuta ao Agravo Regimental.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o Ministério Público do Trabalho para, querendo, apresentar parecer no prazo de 10 (dez) dias.Ao final, voltem-me conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

DALVA MACEDO Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA BARRETO DA SILVA GASPAR
23/07/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
23/07/2024 15:37

Convertido o julgamento em diligência
23/07/2024 15:37

Recebido(s) o(s) Agravo Regimental de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC sem efeito suspensivo
22/07/2024 17:00

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
19/07/2024 14:01

Juntada a petição de Agravo Regimental
18/07/2024 21:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 17:41

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 14A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
08/07/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
08/07/2024 15:12

Não Concedida a Medida Liminar a EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
07/07/2024 13:00

Conclusos os autos para decisão da Liminar a DALVA MACEDO
05/07/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo