18/07/2025 18:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS SANTOS DE SA em 17/07/2025
03/07/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c70a102 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS SANTOS DE SA
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS SANTOS DE SA
02/07/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/06/2025 16:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa95301 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): JOSÉ CARLOS SANTOS DE SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Satisfeito o preparo (Id. 760dbbd, 1caa639, 585dbc4 e 8ef5487).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / PETROLEIRO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO / BANCO DE HORAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - má aplicação da Tese Jurídica Prevalecente nº 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (IUJ nº 0000062-32.2016.5.01.0000). - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Defesa do Consumidor, artigo 103, inciso II; Lei nº 6051/1949, artigo 7º; Código Civil, artigo 112; artigo 113; artigo 114; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461, §2º; artigo 461, §3º; artigo 767; Código Civil, artigo 884; Lei nº 5811/1972, artigo 7º. - divergência jurisprudencial. - Violação ao artigo 9º da CLT -Violação aos artigos 2º; 3º; 3º II ;da lei 5811/72 -Violação aos artigos 7º; 9º da lei 605/49 Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer contrariedade ao item III da Súmula 85 do TST, por inaplicável à espécie, diante das particularidades do caso concreto.

No mais, alguns arestos transcritos para o confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST; outros são inservíveis, porquanto procedentes de órgãos não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT ou por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/ RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/06/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/02/2025 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 16:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS SANTOS DE SA em 06/02/2025
31/01/2025 09:10

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/01/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS SANTOS DE SA
10/12/2024 14:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE CARLOS SANTOS DE SA - CPF: *33.***.*65-15
21/11/2024 15:01

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 11:00 EM MESA ()
26/10/2024 20:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2024 12:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
30/08/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/08/2024 14:05

Proferida decisão
06/08/2024 17:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
05/08/2024 11:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/07/2024 15:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100276-96.2023.5.01.0481 3ª TurmaGabinete 39Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICHRECORRENTE: JOSE CARLOS SANTOS DE SARECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tomar ciência da decisão de id 1caa639 : "…por unanimidade, conhecer do recurso da parte autora, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a nulidade do regime de compensação de folgas adotado pela ré, deferir o pagamento dos dias de repouso remunerado suprimidos e reflexos, pela supressão do correto número de folgas consecutivas, durante todo o período imprescrito abrangido pelos ACT juntados aos autos, bem como o pagamento dos repousos remunerados suprimidos, em dobro, e integrações, com adicional de 50%, devendo ser deduzidos os valores pagos a idêntico título, em igual período, a fim de que não haja enriquecimento sem causa do autor e observadas as normas coletivas quanto ao dia de desembarque e os de treinamentos, bem como para condenar a parte ré ao pagamento dos honorários sucumbenciais ao patrono do autor, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

Inverte-se o ônus da sucumbência." RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.LUIZ CARLOS BARROSODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/07/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS SANTOS DE SA
09/07/2024 13:36

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS SANTOS DE SA - CPF: *33.***.*65-15 e provido em parte
21/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
20/06/2024 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/06/2024 16:07

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
05/05/2024 17:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2023 17:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
07/12/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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