13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44b67df proferido nos autos. À impugnação.

Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do Pje-Calc, devendo a parte, na mesma data em que anexar a sua petição, efetuar a juntada do arquivo '.PJC' referente aos cálculos de liquidação ou resumo de cálculo elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

OBS: Vídeo com instruções de envio .pjc: “https://youtu.be/8VYWrJql1DA”.

Na impossibilidade de anexação do referido arquivo aos autos do processo, este poderá ser remetido ao e-mail da Vara: [email protected], informando, no assunto do e-mail: ARQUIVO.PJC.

Prazo: 10 dias.

Intime-se.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 12 de maio de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9836941 proferido nos autos.

Em atenção ao Item 2 da certidão da Contadoria do Juízo (juros e correção monetária), com razão o Réu, pois a própria ADC previa se tratar de um critério temporário até solução legislativa.

A liquidação da coisa julgada que se baseou na ADC 58 deve adotar a nova taxa legal desde 30/08/2024, o que não fere a imutabilidade da coisa julgada, ante a previsão expressa do precedente vinculante.

Portanto, nos termos da decisão proferida pelo Pleno do C.

STF nos autos da ADC nº 58 MC/DF (voto conjunto com as ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021), e em vista da entrada em vigor da lei nº 14.905/24 e da decisão do TST no julgamento do E-ED-RR – 713-03.2010.5.04.0029, a partir de 30.08.24 a correção monetária, que deve ser calculada pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), tanto na fase judicial quanto na fase pré-judicial, sendo nesta fase aplicada também a TR (art. 39 da Lei 8.177/91).

Por sua vez, os juros de mora, devem ser apurados na forma do art. 406, §§1º e 3º, do Código Civil (sendo possível sua não incidência – taxa zero).

Deste modo, determino: a) a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39, da Lei 8.177 caput /1991) na fase pré-judicial; b) a aplicação a partir do ajuizamento da ação até 29.08.2024, taxa SELIC, como índice híbrido de atualização monetária e juros de mora; c) a partir de 30.08.2024 até o efetivo pagamento do débito deve incidir o IPCA como índice de atualização monetária dos débitos trabalhistas vencidos (art. 389 do Código Civil), acrescido dos juros de mora pela TAXA LEGAL (SELIC - IPCA), limitado a zero, caso a taxa de juros apurada apresente resultado negativo (nova redação do art. 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil).

Intime-se a parte autora para apresentar novos cálculos retificados, em 10 dias, adequando-os à luz da certidão da Contadoria.

Considerando que os cálculos foram elaborados no sistema PJe-Calc, deverá ser anexado aos autos o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 29 de abril de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2025 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/02/2025
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 25/02/2025
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de NATAN ROBSON QUEIROZ DA SILVA em 25/02/2025
12/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100517-59.2023.5.01.0323 2ª Turma Gabinete 52 Relatora: DALVA MACEDO RECORRENTE: NATAN ROBSON QUEIROZ DA SILVA, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

RECORRIDO: NATAN ROBSON QUEIROZ DA SILVA, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Para ciência do acórdão de id f72cb44. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NATAN ROBSON QUEIROZ DA SILVA
11/02/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/02/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/02/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) NATAN ROBSON QUEIROZ DA SILVA
29/01/2025 09:31

Conhecido o recurso de NATAN ROBSON QUEIROZ DA SILVA - CPF: *20.***.*06-69 e não provido
29/01/2025 09:31

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 / null
04/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2024
02/12/2024 20:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 20:03

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 09:30 VIRTUAL. ()
14/11/2024 11:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 14:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
31/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 30/10/2024
17/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
16/10/2024 08:32

Proferida decisão
15/10/2024 12:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
05/08/2024 11:37

Distribuído por sorteio
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4566c5 proferida nos autos.

Verifico, nesta data, em atenção ao Provimento nº 001/2014, da Corregedoria do TRT, que o Recurso Ordinário interposto pelo Autor em 19/07/2024, preenche os pressupostos de admissibilidade, na medida em que a notificação foi disponibilizada em 08/07/2024, com publicação em 09/07/2024, sendo o termo "ad quem" para interposição do recurso em 19/07/2024.Tratando-se de recurso interposto pelo Autor, não há que se falar em depósito recursal e comprovação de custas judiciais, eis que dispensado do pagamento.Procuração regular (ID. 2d9a389).Ressalto que observei o calendário de indisponibilidade do sistema PJe disponível no portal do TRT da 1ª Região, bem como a legislação vigente.Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso.Aos recorridos.Intimem-se.Apresentadas as razões de contrariedade ou decorrido o prazo in albis, ao TRT com as nossas homenagens.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 23 de julho de 2024.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b4a220 proferida nos autos.

Verifico, nesta data, em atenção ao Provimento nº 001/2014, da Corregedoria do TRT, que o Recurso Ordinário interposto pelo 1º Réu em 18/07/2024, preenche os pressupostos de admissibilidade, na medida em que a notificação foi disponibilizada em 08/07/2024, com publicação em 09/07/2024, sendo o termo "ad quem" para interposição do recurso em 19/07/2024.Considerando a decisão referente ao processo 0100210-65.2017.5.01.0081, que determinou a instauração do Regime de Execução Forçada – REEF, em face da empresa SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A, incabível a garantida da execução.Custas judiciais recolhidas no ID. 3a64619.Procuração e substabelecimento regulares (ID. 9f058e3 e ID. 6ce72ae), respectivamente.Ressalto que observei o calendário de indisponibilidade do sistema Pje, bem como a legislação vigente disponível no portal do TRT da 1ª Região.Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o Agravo de Petição.Aos Recorridos.Intimem-se.Apresentadas as razões de contrariedade ou decorrido o prazo in albis, ao TRT com as nossas homenagens.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 21 de julho de 2024.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo