29/05/2025 12:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JONATAS LIMA DA SILVEIRA em 28/05/2025
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JONATAS LIMA DA SILVEIRA em 28/05/2025
28/05/2025 19:05

Juntada a petição de Contraminuta
28/05/2025 19:04

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5afedd proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JONATAS LIMA DA SILVEIRA - MAGAZINE LUIZA S/A
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS LIMA DA SILVEIRA
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
14/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS LIMA DA SILVEIRA
14/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 15:57

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/04/2025 11:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/04/2025 10:47

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c43242e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JONATAS LIMA DA SILVEIRA 2. MAGAZINE LUIZA S.A.

Recorrido(a)(s): 1. MAGAZINE LUIZA S.A. 2. JONATAS LIMA DA SILVEIRA Recurso de: JONATAS LIMA DA SILVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PRÊMIO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso VII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 464; artigo 791-A, §4º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 359, inciso I; artigo 396; artigo 400. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão proferida pelo do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5766.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente a adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕES.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 3207/1957, artigo 2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 457; artigo 462; artigo 468; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 396; artigo 400. - divergência jurisprudencial .

Insurge-se o recorrente contra o acórdão no que tange à não incidência de comissão sobre os juros e encargos financeiros decorrentes das vendas parceladas.

Consignou a Eg.

Turma, in verbis : "(...) Ocorre que o artigo 2º da Lei nº 3.207/1957 é claro ao estabelecer a comissão sobre a venda realizada, excetuando encargos financeiros e tributos, posto que não se revertem diretamente para a parte Ré, motivo pelo qual não procede a pretensão autoral.(...)".

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do Tema 57 (RRAg-0011255-97.2021.5.03.0037 / RRAg-1001661-54.2023.5.02.0084).

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista no que tange ao tema Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões. Recurso de: MAGAZINE LUIZA S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

O MM.

Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na presente ação, conforme sentença prolatada sob Id. 213bd09 , a qual fixou a condenação em R$ 40.000,00, com custas de R$800,00.

Houve a interposição de Recurso Ordinário pela reclamada, sob id. eca9fde.

A Eg. 6ª Turma deste Regional modificou a sentença e o valor da causa para R$ 30.000,00, e correspoentes custas para R$ 600,00 pela parte reclamada.

Ato contínuo, a reclamada recorreu de revista (id. a014d80) sem, contudo, efetuar o preparo do depósito recursal (R$ 30.000,00 - R$ 12.665,14 = R$17.334,86).

Diante do exposto, não satisfeito um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, o preparo recursal, não merece processamento o apelo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /dab/1783 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JONATAS LIMA DA SILVEIRA - MAGAZINE LUIZA S/A
07/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
07/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS LIMA DA SILVEIRA
07/04/2025 11:55

Admitido em parte o Recurso de Revista de JONATAS LIMA DA SILVEIRA
07/04/2025 11:55

Não admitido o Recurso de Revista de MAGAZINE LUIZA S/A
31/01/2025 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 14:19

Encerrada a conclusão
10/12/2024 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 22:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/12/2024 17:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/12/2024 15:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
25/11/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS LIMA DA SILVEIRA
25/11/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE LUIZA S/A
25/11/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS LIMA DA SILVEIRA
22/11/2024 12:42

Conhecido o recurso de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0001-21 e provido em parte
22/11/2024 12:42

Conhecido o recurso de JONATAS LIMA DA SILVEIRA - CPF: *40.***.*00-10 e provido em parte
26/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2024
25/10/2024 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/10/2024 14:29

Incluído em pauta o processo para 11/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
23/10/2024 18:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2024 19:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
02/08/2024 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo