20/08/2024 11:24

Suspenso o processo por execução frustrada
07/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de MARCELO ROCHA DOS SANTOS em 06/08/2024
23/07/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5637d4c proferido nos autos.

Vistos, etc.Inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT) e SERASA.Visando dar maior efetividade aos processos em trâmite nesta Unidade Judiciária, sem perder de vista o princípio de índole constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição), bem como a norma inserta da Lei de execuções fiscais, aplicável de forma supletiva a seara processual executória trabalhista, entendo que não seja razoável que se repitam atos constritórios que já restaram inócuos em outros processos.É este o caso: os reclamados KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (CPF/CNPJ 86.***.***/0001-91) e ELZA MARIA LUCAS FERREIRA (CPF/CNPJ *52.***.*27-14) e LAURETTE LUCAS FERREIRA (CPF/CNPJ *02.***.*80-34), constam como devedores em diversos processos trabalhistas não apenas nesta 7ª VT/DC, mas em toda a comarca de Duque de Caxias, restando os procedimentos de constrição inócuos e sem efetivo pagamento.A empresa e suas sócias, ELZA MARIA LUCAS FERREIRA e LAURETTE LUCAS FERREIRA são, de longa data, rés contumazes nesta Comarca, restando sempre inócuas e infrutíferas todas as tentativas de constrição de ativos financeiros dos executados, via Sisbajud, como nos processos: 0012594-04.2013.5.01.0207, 0100928-33.2021.5.01.0207, 0100547-25.2021.5.01.0207, 0100279-68.2021.5.01.0207, 0100406-06.2021.5.01.0207, 0100505-73.2021.5.01.0207, 0100536-30.2020.5.01.0207, 0100614-24.2020.5.01.0207, 0100525-98.2020.5.01.0207, 0100515-54.2020.5.01.0207, 0100485-19.2020.5.01.0207, 0101079-67.2019.5.01.0207.Em consulta ao Renajud, a empresa e a sócia Elza não possuem veículo registrado em seu nome.

Já a sócia Laurette possui uma moto HONDA/XLX 250, placa LKD0907, ano 1987.

Em diversas diligências, foi certificado pelo OJA que a moto não foi localizada porque a Sócia Laurette já havia vendido e, portanto, não mais a detinha em posse. (vide autos 0100892-91.2021.5.01.0206).As Declarações de Imposto de Renda disponibilizadas pelo Infojud, correspondentes aos exercícios dos anos mais recentes não apresentam grandes aquisições ou mesmo, patrimônio relevante declarado.

A Declaração de operações imobiliárias (DOI) não apresenta nada de novo efetivamente ao processo, considerando que, em posterior consulta ao ARISP, evidencia-se a existência de apenas um imóvel de propriedade das rés.A consulta ao ARISP, resulta em um único imóvel, de propriedade da sócia Laurette, situado em saquarema, sob a matrícula nº13.048 e foi arrematado nos autos do processo 100701-80.2020.5.01.0206 (vide autos 0100073-91.2020.5.01.0206, 0100930-06.2021.5.01.0206).O valor da arrematação foi de R$27.500,00, valor bastante para o pagamento da execução nos autos do processo 100701-80.2020.5.01.0206, anotadas, entretanto, duas reservas de crédito (processos 0100875-89.2020.5.01.0206 e 100073-91.2020.5.01.0206).

Dessa forma o valor remanescente não é suficiente para o adimplemento das execuções em questão.Recentemente, na busca pela satisfação do crédito, procurou-se através da pesquisa ao PREVJUD-dossiê-Declaração de benefícios- a possibilidade de retenção de percentual de proventos de ELZA MARIA LUCAS FERREIRA.

Todavia, a sócia, que já é bastante idosa, possui sucessivas penhoras anotadas em seu benefício previdenciário.

A autarquia esclarece que somente após o término do último desconto anteriormente determinado ( 23 processos com percentuais que variam de 15% a 30%), é que poderá incluir novos descontos. (informação constante dos autos 0100279-68.2021.5.01.0207).Acrescente-se que há a informação do Governo do Distrito Federal - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, nos autos do processo 0100279-68.2021.5.01.0207, da ausência de margem para novas penhoras em face da sócia ELZA MARIA LUCAS FERREIRA (constando uma lista de 30 processos).Por evidente o inadimplemento da ré, não há qualquer razão jurídica para a renovação das medidas executórias já realizadas, visto que não há demonstração da existência de situação jurídica diversa. Intime-se a parte autora para, à vista da documentação acostada aos autos, das diligências já efetuadas pelo Juízo e observada a natureza jurídica da ré, indicar meios de prosseguimento da presente execução, com a indicação clara e precisa de bens/renda passíveis de constrição judicial, iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT.

Prazo de 10 dias.Serão indeferidas medidas executórias já realizadas, com exceção da hipótese de demonstração inequívoca da existência de situação jurídica atual diversa. Decorrido in albis, arquive-se provisoriamente.Observe a secretaria que, em caso de arquivamento provisório, o presente deverá ser sobrestado pelo tipo “Execução Frustrada” – código 276, conforme nova orientação da CGJT, consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de julho de 2024.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/07/2024 18:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA DOS SANTOS
21/07/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/07/2024 17:00

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA DOS SANTOS
08/07/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
25/06/2024 20:02

Registrada a inclusão de dados de LAURETTE LUCAS FERREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/06/2024 20:02

Registrada a inclusão de dados de ELZA MARIA LUCAS FERREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/06/2024 16:16

Determinada a inclusão de dados de LAURETTE LUCAS FERREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/06/2024 16:16

Determinada a inclusão de dados de ELZA MARIA LUCAS FERREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/06/2024 09:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
25/04/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
22/04/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de ELZA MARIA LUCAS FERREIRA em 08/04/2024
09/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de LAURETTE LUCAS FERREIRA em 08/04/2024
14/03/2024 19:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/03/2024 15:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/03/2024 15:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/03/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2024 13:31

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ELZA MARIA LUCAS FERREIRA
06/03/2024 13:31

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) LAURETTE LUCAS FERREIRA
06/03/2024 13:31

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
22/02/2024 00:27

Decorrido o prazo de MARCELO ROCHA DOS SANTOS em 21/02/2024
03/02/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA DOS SANTOS
02/02/2024 15:08

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCELO ROCHA DOS SANTOS
02/02/2024 14:49

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RENAN PASTORE SILVA
02/02/2024 14:49

Encerrada a conclusão
23/01/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação
30/12/2023 14:09

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
30/12/2023 14:09

Encerrada a conclusão
07/12/2023 17:42

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
07/12/2023 17:41

Encerrada a conclusão
17/11/2023 16:51

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
21/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de ELZA MARIA LUCAS FERREIRA em 20/10/2023
21/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de LAURETTE LUCAS FERREIRA em 20/10/2023
19/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de ELZA MARIA LUCAS FERREIRA em 18/10/2023
19/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de LAURETTE LUCAS FERREIRA em 18/10/2023
27/09/2023 16:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/09/2023 16:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/09/2023 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 25/09/2023
23/09/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 25/09/2023
23/09/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 15:51

Expedido(a) edital a(o) ELZA MARIA LUCAS FERREIRA
22/09/2023 15:51

Expedido(a) edital a(o) LAURETTE LUCAS FERREIRA
22/09/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/09/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/09/2023 10:37

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ELZA MARIA LUCAS FERREIRA
22/09/2023 10:37

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) LAURETTE LUCAS FERREIRA
15/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO ROCHA DOS SANTOS em 14/09/2023
01/09/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 22:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA DOS SANTOS
30/08/2023 22:25

Proferida decisão
12/08/2023 13:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
12/08/2023 13:30

Encerrada a conclusão
17/07/2023 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
14/07/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
15/06/2023 13:43

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
13/06/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA DOS SANTOS
09/06/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
09/06/2023 15:30

Encerrada a conclusão
07/06/2023 00:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
07/06/2023 00:50

Encerrada a conclusão
10/05/2023 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
08/05/2023 20:35

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2023 20:31

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA DOS SANTOS
11/04/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
14/03/2023 17:36

Registrada a inclusão de dados de KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/03/2023 15:23

Determinada a inclusão de dados de KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/03/2023 09:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
02/03/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
01/03/2023 09:46

Iniciada a execução
01/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 28/02/2023
08/02/2023 10:33

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 16:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/01/2023 15:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/01/2023 14:37

Expedido(a) mandado a(o) KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
14/11/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
14/11/2022 13:55

Transitado em julgado em 09/11/2022
10/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 09/11/2022
25/10/2022 17:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/10/2022 14:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/10/2022 14:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/10/2022 14:22

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
08/10/2022 19:08

Juntada a petição de Manifestação (Execução)
05/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de MARCELO ROCHA DOS SANTOS em 04/10/2022
22/09/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA DOS SANTOS
21/09/2022 13:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCELO ROCHA DOS SANTOS
21/09/2022 13:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 607,28
22/08/2022 19:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/08/2022 15:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
04/08/2022 02:46

Decorrido o prazo de KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 03/08/2022
27/06/2022 14:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de MARCELO ROCHA DOS SANTOS em 24/06/2022
20/06/2022 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2022 10:59

Expedido(a) mandado a(o) KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
15/06/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA DOS SANTOS
13/06/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
13/06/2022 12:17

Convertido o julgamento em diligência
02/06/2022 14:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
02/06/2022 14:46

Encerrada a conclusão
30/05/2022 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
19/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 18/05/2022
31/03/2022 08:30

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
28/03/2022 12:32

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
17/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de MARCELO ROCHA DOS SANTOS em 16/03/2022
14/03/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
09/03/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 18:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA DOS SANTOS
07/03/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:22

Audiência inicial cancelada (03/08/2022 10:25 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/02/2022 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
09/12/2021 15:49

Audiência inicial designada (03/08/2022 10:25 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/12/2021 00:28

Decorrido o prazo de MARCELO ROCHA DOS SANTOS em 06/12/2021
26/11/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2021
26/11/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 17:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCHA DOS SANTOS
24/11/2021 17:47

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCELO ROCHA DOS SANTOS
23/11/2021 12:02

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
23/11/2021 06:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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