29/05/2025 15:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de A F NEVES SERVICOS EM GERAL LTDA - EPP em 14/05/2025
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. em 12/05/2025
12/05/2025 19:58

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) edital em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0102288-57.2017.5.01.0202 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) A F NEVES SERVICOS EM GERAL LTDA - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - A F NEVES SERVICOS EM GERAL LTDA - EPP
29/04/2025 10:07

Expedido(a) edital a(o) A F NEVES SERVICOS EM GERAL LTDA - EPP
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) DENILCE MARIA DE OLIVEIRA
25/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 15:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f2b478 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. BUNGE ALIMENTOS S/A Recorrido(a)(s): 1. DENILCE MARIA DE OLIVEIRA 2. A F NEVES SERVIÇOS EM GERAL LTDA - EPP 3. WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A.

Interessado(a)(s): 1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2. TATIANA TORIBIO DAS NEVES 3. WALTER TORRE JUNIOR 4. CILENE TORRE 5. TIAGO HENRIQUE CHAVES DA SILVA 6. THAYARA CRISTINY CHAVES DA SILVA 7. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 8. FAGNER THIAGO AGANETT Visto etc.

Inicialmente, no tocante à manifestação (Id. 97cbcdc) apresentada pela parte exequente, registra-se que a Ata de Audiência (Id. 2ca89ee) em que foi homologado o acordo entre a autora DENILCE MARIA DE OLIVEIRA e a ré WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A. determinou que o processo prosseguisse em relação ao recurso de revista interposto pela ré BUNGE ALIMENTOS S/A (Id. db5b2b9), motivo pelo qual passo à análise de admissibilidade deste. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/07/2024 - Id. 257f948; recurso interposto em 06/08/2024 - Id. db5b2b9).

Regular a representação processual (Id. c44b23d e 71c1077).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso XLV; artigo 5º, inciso LIV e LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, §1º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BUNGE ALIMENTOS S/A
13/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
13/03/2025 15:22

Não admitido o Recurso de Revista de BUNGE ALIMENTOS S/A
24/02/2025 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/02/2025 13:55

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: db5b2b9) para Recurso de Revista
24/02/2025 13:55

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: db5b2b9) para Manifestação
24/02/2025 12:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/02/2025 12:06

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de DENILCE MARIA DE OLIVEIRA
24/02/2025 12:06

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
09/02/2025 22:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
07/02/2025 16:00

Distribuído por dependência/prevenção
12/12/2024 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/12/2024 15:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
11/12/2024 20:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
11/12/2024 20:40

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (10/12/2024 09:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/12/2024 18:45

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
03/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
02/12/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) DENILCE MARIA DE OLIVEIRA
02/12/2024 07:53

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (10/12/2024 09:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/11/2024 09:50

Juntada a petição de Acordo
14/11/2024 10:41

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
14/11/2024 10:40

Encerrada a conclusão
29/10/2024 16:12

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/10/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/10/2024 15:08

Encerrada a conclusão
28/08/2024 22:19

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/08/2024 09:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de DENILCE MARIA DE OLIVEIRA em 07/08/2024
08/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. em 07/08/2024
06/08/2024 17:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2024
26/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2024
26/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2024
26/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 26/07/2024
26/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0102288-57.2017.5.01.0202 3ª Turma Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHAAGRAVANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A, WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.AGRAVADO: DENILCE MARIA DE OLIVEIRA, A F NEVES SERVICOS EM GERAL LTDA - EPP A Secretaria da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica NOTIFICADOA F NEVES SERVICOS EM GERAL LTDA - EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da decisão ID 26f6e1e "...por unanimidade, não conhecer dos agravos de petição interposto por ausência de garantia do Juízo, nos termos do voto do Exmo.

Desembargador Relator.". E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2024.LAISE ROSA PEREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/07/2024 12:52

Expedido(a) edital a(o) A F NEVES SERVICOS EM GERAL LTDA - EPP
25/07/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) DENILCE MARIA DE OLIVEIRA
25/07/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
25/07/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
23/07/2024 11:43

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de BUNGE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 84.***.***/0001-93 / null
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 10:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 10:14

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
11/05/2024 12:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2024 15:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
08/05/2024 08:13

Distribuído por dependência
12/04/2023 01:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/04/2023 21:34

Recebidos os autos para prosseguir
15/02/2023 11:58

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. em 09/02/2023
10/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. em 09/02/2023
01/02/2023 13:49

Juntada a petição de Contrarrazões
01/02/2023 12:26

Juntada a petição de Contrarrazões
20/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
19/01/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
19/01/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) DENILCE MARIA DE OLIVEIRA
19/01/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
19/01/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
19/01/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:30

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. em 30/11/2022
30/11/2022 13:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/11/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 19:41

Expedido(a) intimação a(o) WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
16/11/2022 19:41

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
16/11/2022 19:40

Não admitido o Recurso de Revista de BUNGE ALIMENTOS S/A
16/11/2022 19:40

Não admitido o Recurso de Revista de WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
28/09/2022 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de A F NEVES SERVICOS EM GERAL LTDA - EPP em 26/09/2022
27/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de DENILCE MARIA DE OLIVEIRA em 26/09/2022
27/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. em 26/09/2022
27/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 26/09/2022
23/09/2022 14:27

Juntada a petição de Recurso de Revista ((Pipek) Recurso de Revista)
23/09/2022 13:15

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR Wtorre)
14/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2022
14/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2022
14/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2022
14/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2022
14/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 15:20

Expedido(a) intimação a(o) A F NEVES SERVICOS EM GERAL LTDA - EPP
13/09/2022 15:20

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
13/09/2022 15:20

Expedido(a) intimação a(o) DENILCE MARIA DE OLIVEIRA
13/09/2022 15:20

Expedido(a) intimação a(o) WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
13/09/2022 11:11

Conhecido o recurso de WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-30 e não provido
13/09/2022 11:11

Conhecido o recurso de BUNGE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 84.***.***/0001-93 e não provido
19/08/2022 12:38

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2022
18/08/2022 14:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 14:28

Incluído em pauta o processo para 31/08/2022 14:00 TELEPRESENCIAL ()
13/07/2022 15:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2022 15:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/07/2022 11:24

Retirado de pauta o processo
28/06/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2022
27/06/2022 12:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 12:30

Incluído em pauta o processo para 06/07/2022 11:00 ACCD ()
24/06/2022 18:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2022 16:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
04/04/2022 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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