25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5f2fbf proferido nos autos.

INTIMEM-SE a executada para impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pela exequente, acostados à petição Id b8a2580, no prazo de oito dias, sob pena de preclusão, nos termos do estabelecido no §2º do art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
21/03/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de MARCIA REGINA BONFIM DE PAULA em 06/03/2025
17/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2e0c38 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MÁRCIA REGINA BONFIM DE PAULA Recorrido(a)(s): M DIAS BRANCO S.A.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / EPI Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 80 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 189; artigo 190; artigo 191, inciso II; artigo 192; artigo 193; artigo 194; artigo 195, §2º; artigo 196; artigo 197. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55131 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA REGINA BONFIM DE PAULA
14/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA BONFIM DE PAULA
14/02/2025 13:20

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIA REGINA BONFIM DE PAULA
12/02/2025 15:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 15:05

Encerrada a conclusão
11/10/2024 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/10/2024 07:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 10/10/2024
08/10/2024 18:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
26/09/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA BONFIM DE PAULA
25/09/2024 13:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIA REGINA BONFIM DE PAULA - CPF: *15.***.*87-66
05/09/2024 16:25

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
04/09/2024 12:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 13:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
14/08/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
06/08/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
06/08/2024 18:37

Convertido o julgamento em diligência
06/08/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 05/08/2024
31/07/2024 10:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2024
24/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2024
24/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100257-02.2019.5.01.0006 8ª TurmaRelator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARORECORRENTE: MARCIA REGINA BONFIM DE PAULA, M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSRECORRIDO: M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, MARCIA REGINA BONFIM DE PAULA INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): MARCIA REGINA BONFIM DE PAULAFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. baf97bb, cujo dispositivo se segue:ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 10 de julho, às 10 horas, e encerrada no dia 16 de julho de 2024, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento do reclamado para afastar-lhe a condenação no pagamento em adicional de insalubridade e dar provimento ao apelo da reclamante para incluir na condenação a diferença salarial do mês de julho de 2018, conforme fundamentação expendida.

Mantém-se o valor da causa atribuído na sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.NADIA FREITAS GERDELMANNDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
23/07/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA BONFIM DE PAULA
22/07/2024 15:15

Conhecido o recurso de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - CNPJ: 07.***.***/0001-15 e provido
22/07/2024 15:15

Conhecido o recurso de MARCIA REGINA BONFIM DE PAULA - CPF: *15.***.*87-66 e provido
25/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2024
24/06/2024 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2024 14:48

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
15/05/2024 09:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2024 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
31/01/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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