28/06/2024 14:11

Baixa Definitiva
28/06/2024 14:11

Transitado em Julgado em 28.06.2024
10/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 10.06.2024.
03/06/2024 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.05.2024.
20/03/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2024 14:51

Conclusos para decisão
26/01/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 16:33

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
19/01/2024 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/01/2024 14:26

Conclusos para decisão
03/01/2024 17:38

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/11/2023 07:00

Publicado despacho em 27.11.2023.
24/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
14/08/2023 14:51

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2023 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2023 12:47

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
25/11/2022 07:00

Publicado acórdão em 25.11.2022.
16/11/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
25/10/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.10.2022.
27/09/2022 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/09/2022 11:38

Conclusos para julgamento
02/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 08:46

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
23/08/2022 19:58

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
04/07/2022 07:00

Publicado despacho em 04.07.2022.
01/07/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
29/06/2022 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/07/2021 23:06

Conclusos para julgamento
29/06/2021 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2021 18:53

Distribuído por sorteio
07/06/2021 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2021 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2021 10:46

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo