23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 910d054 proferido nos autos.

DESPACHORegistra-se que os sistemas de processo eletrônico operados pelo C.

TST e por este Regional são distintos, e não são interligados.

Por esta razão, qualquer alteração de autuação realizada nos autos enquanto estava tramitando no C.

Tribunal não são realizadas de forma automática no PJE.Os autos foram recebidos do Tribunal Superior em 04/03/2024.

Após o seu retorno, algumas intimações foram feitas às partes, como podemos verificar no dia 22/04/2024, conforme ID a45a4ac; e 13/05/2024, no ID aa292a2; em 05/06/2024 no ID 85ed2ff.Apenas na petição de ID b0ca2a6 datada de 02/07/2024 a ré requer a habilitação do novo patrono, foi prontamente realizada por esta serventia, como pode se verificar do histórico de retificação.

Lamentavelmente quase três meses após o retorno dos autos e após diversos andamentos processuais, a ré vem alegar nulidade dos atos processuais. Todavia, a Resolução 185/2017 do CSJT, ao regulamentar a Lei 11.419/2006 em relação ao processo do trabalho, dispõe que a habilitação nos autos eletrônicos para representação das partes, tanto no polo ativo como no polo passivo, efetivar-se-á mediante requerimento específico de habilitação pelo advogado e habilitando-se apenas aquele que peticionar, em qualquer grau de jurisdição . Registra-se que o referido ato não condiciona a validade da habilitação do advogado ao seu cadastramento em cada uma das instâncias de atuação, mas, ao contrário, preceitua que esta poderá ser realizada em qualquer grau de jurisdição.Seguindo o entendimento da Corte Superior, declaro nulo os atos praticados a partir do ID 6dfcca8, primeiro comando judicial com posterior publicação destinada a reclamada.Anote-se no sistema PJE o novo patrocínio da ré de ID d065dde.Determino a interrupção da ordem de bloqueio de ID f5a4daf.Dê-se ciência às partes da presente decisão.Intime-se a ré para que se manifeste sobre os cálculos da parte autora de ID 10eb0d9 , no prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2024.

MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/03/2024 06:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2024 23:16

Recebidos os autos para prosseguir
05/10/2022 13:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/09/2022
28/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/09/2022
28/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 27/09/2022
28/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de EDILSON ALVES DA SILVA em 27/09/2022
28/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 27/09/2022
15/09/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/09/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/09/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
13/09/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON ALVES DA SILVA
13/09/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
13/09/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:50

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
17/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/08/2022
12/08/2022 15:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
03/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/07/2022 10:34

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/06/2022 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de EDILSON ALVES DA SILVA em 04/04/2022
05/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/04/2022
05/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 04/04/2022
03/04/2022 19:43

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista CEDAE)
23/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2022
23/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2022
23/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2022
23/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
22/03/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON ALVES DA SILVA
22/03/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/03/2022 10:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
10/02/2022 10:46

Incluído em pauta o processo para 04/03/2022 08:00 04/03/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
07/01/2022 08:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/01/2022 08:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
26/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/11/2021
26/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de EDILSON ALVES DA SILVA em 25/11/2021
26/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/11/2021
26/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 25/11/2021
17/11/2021 18:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
12/11/2021 15:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2021
12/11/2021 15:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 15:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2021
12/11/2021 15:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 15:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2021
12/11/2021 15:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 15:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2021
12/11/2021 15:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/11/2021 11:44

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON ALVES DA SILVA
11/11/2021 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/11/2021 11:44

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
14/10/2021 12:01

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
14/10/2021 12:01

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de EMISSAO S/A - CNPJ: 39.***.***/0001-60 / null
04/10/2021 18:46

Incluído em pauta o processo para 13/10/2021 10:00 13/10/21 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
04/10/2021 16:02

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/09/2021 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
02/09/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/09/2021
31/08/2021 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 13:49

Incluído em pauta o processo para 24/09/2021 08:00 24/09/21 - SESSÃO VIRTUAL - DES. LDB ()
20/08/2021 10:29

Juntada a petição de Manifestação (RENÚNCIA)
27/07/2021 14:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2021 14:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
26/05/2021 14:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/01/2021 00:01

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 28/01/2021
19/12/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
19/12/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 13:56

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
18/12/2020 13:55

Convertido o julgamento em diligência
16/12/2020 20:42

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
16/11/2020 21:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/11/2020 21:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
01/10/2020 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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