12/02/2025 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 10/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ELVIRA FERREIRA em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 06/02/2025
23/01/2025 14:57

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-62 / null
23/01/2025 14:57

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA - CNPJ: 28.***.***/0001-08 e não provido
21/01/2025 10:29

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
14/01/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
14/01/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
14/01/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ELVIRA FERREIRA
14/01/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
14/01/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
14/01/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/12/2024 13:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2024
11/11/2024 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/11/2024 14:35

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 VIRTUAL 3 ()
26/09/2024 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 09:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
11/09/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/09/2024 06:51

Retirado de pauta o processo
06/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2024
05/08/2024 08:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/08/2024 08:58

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
24/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME em 23/07/2024
18/07/2024 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 12:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
10/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA em 09/07/2024
10/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 09/07/2024
10/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 09/07/2024
10/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELVIRA FERREIRA em 09/07/2024
10/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA em 09/07/2024
02/07/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 342099a proferida nos autos. 2ª TurmaGabinete 45Relator: ANTONIO PAES ARAUJOAGRAVANTE: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSAAGRAVADO: ELVIRA FERREIRA, VIACAO PARAISO LTDA - ME, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME, MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA Trata-se de embargos de declaração em que figuram como partes ELVIRA FERREIRA, como embargante, e VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA, como embargado. O Autor opõe embargos de declaração, sob alegação de erro material na decisão que determinou o sobrestamento, uma vez que a agravante integra o polo passivo da demanda desde a fase de conhecimento.Ab initio, cabe destacar que o C.

TST, através da IN nº 39/2016, dispôs sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva. Em seu art. 9º fixou que: “O cabimento dos embargos de declaração no Processo do Trabalho, para impugnar qualquer decisão judicial, rege-se pelo art. 897-A da CLT e, supletivamente, pelo Código de Processo Civil (arts. 1022 a 1025; §§ 2º, 3º e 4º do art. 1026), excetuada a garantia de prazo em dobro para litisconsortes (§ 1º do art. 1023)."Desta forma, a partir de 18/03/2016 é cabível a oposição de embargos de declaração de qualquer decisão judicial, nos moldes do art. 1.022 do CPC, ainda que o art. 897-A da CLT especifique as decisões embargáveis como sendo apenas sentenças e acórdãos.No mais, o art. 1.024, § 2º, do CPC determina que: “Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-lo-á monocraticamente.” Tem razão o embargante.Compulsando os autos físicos, verifica-se que o reconhecimento da formação de grupo econômico entre as executadas não ocorreu na fase de execução, tendo a presente ação sido direcionada à agravante VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS desde o seu ajuizamento, conforme petição inicial e sentença de fls. 66/65 dos autos físicos.Nessa esteira, sendo os Embargos de Declaração, cabíveis nas hipóteses de existir na sentença ou no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a teor do que estabelecem os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, verificando na decisão embargada a presença deste último, impõe-se acolhê-los para, conferindo efeito modificativo à r. decisão monocrática embargada, encerrar o sobrestamento da ação, por não configurada a hipótese determinada pelo E.

STF, de reconhecimento de grupo econômico na fase de execução.Intimem-se as partes da presente decisão e voltem-me conclusos para julgamento dos Agravos de Petição ID 7db0340 (interposto pela executada VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA) e ID e4ced91 (interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Barra Mansa./cms RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

ANTONIO PAES ARAUJO Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME
26/06/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
26/06/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
26/06/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
26/06/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
26/06/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ELVIRA FERREIRA
26/06/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
26/06/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
26/06/2024 12:25

Proferida decisão
26/06/2024 10:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
02/04/2024 13:49

Recebidos os autos por retorno de diligência
14/03/2024 15:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
14/03/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:05

Determinada a requisição de autos ou mandado
10/03/2024 18:51

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
26/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA em 25/01/2024
26/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 25/01/2024
26/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME em 25/01/2024
26/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO PARAISO LTDA - ME em 25/01/2024
26/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA em 25/01/2024
26/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA em 25/01/2024
22/01/2024 16:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/12/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
11/12/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
11/12/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
11/12/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) AUTO COMERCIAL TUPI LTDA - ME
11/12/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PARAISO LTDA - ME
11/12/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) ELVIRA FERREIRA
11/12/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA
11/12/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA
11/12/2023 17:32

Proferida decisão
11/12/2023 13:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
20/03/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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