30/09/2024 17:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 25/09/2024
12/09/2024 04:04

Publicado(a) o(a) edital em 13/09/2024
12/09/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 15:38

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
06/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/09/2024
31/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de GMQ FACILITIES CONSULT HOSP LTDA N/P SÓCIO VITOR SOUZA DE MOURA em 30/08/2024
31/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 30/08/2024
19/08/2024 15:49

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 04:08

Publicado(a) o(a) edital em 20/08/2024
19/08/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:08

Publicado(a) o(a) edital em 20/08/2024
19/08/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 15:29

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITIES CONSULT HOSP LTDA N/P SOCIO VITOR SOUZA DE MOURA
16/08/2024 15:29

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
14/08/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/08/2024
13/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) HYLDEGARD LIMA DA SILVA
13/08/2024 10:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
13/08/2024 09:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
12/08/2024 15:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
02/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de HYLDEGARD LIMA DA SILVA em 01/08/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 415507f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, este magistrado, no exercício da jurisdição perante a presente VARA DO TRABALHO, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, julga, com resolução de mérito, PROCEDENTES, EM PARTE, as pretensões deduzidas em Juízo em face da 1ª reclamada, na dicção do art. 487, I, do CPC/2015, condenando esta, no prazo de 8 (oito) dias, ao cumprimento das obrigações impostas e ao pagamento das parcelas deferidas, declarando-se a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada pelos créditos deferidos, tudo conforme fundamentação supra que integra este decisum.Defere-se a gratuidade de justiça à parte autora.Honorários periciais são devidos pela parte ré.Defere-se a dedução das parcelas pagas sob idêntico título.Diante da decisão proferida pelo C.

STF, no dia 18.12.2020, no julgamento das ADC's 58 e 59, bem como nas ADI's 5.867 e 6.021, deverá ser observada a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC.A liquidação precederá a execução, conforme legislação vigente.Custas processuais que, nos termos da Lei nº 10.537, de 2002, fixo em R$300,00, calculadas sobre R$15.000,00, pela 1ª reclamada, tendo em vista que a 2ª reclamada é ente público.O imposto de renda deverá ser recolhido em conformidade com o art. 46, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 8.541, de 1992, salientando que é do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais resultantes de crédito do empregador oriundo de condenação judicial, devendo ser calculadas, em relação à incidência dos descontos fiscais, mês a mês, nos termos do art. 12-A, da lei nº 7.713, de 22/12/1998, com a redação dada pela lei nº 12.350/2010 (súmula nº 368, do C.

TST).Esclarece este Juízo que os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404, do Código Civil, de 2002, aos juros de mora (OJSDI-I, nº 400, do C.

TST).As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas pelo empregador, que deverá efetivar o cálculo dos valores devidos e a ser deduzidos nos pagamentos correspondentes às condenações judiciais, quando não consignados em cálculos de liquidação, bem assim da cota patronal e das demais contribuições a seu cargo, para o correto cumprimento da sua obrigação legal.

O critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamentou a Lei nº 8.212/91 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição (Súmula nº 368, do C.

TST).Quando da liquidação, deverá também ser observada a súmula nº 36, do E.

TRT/1ª Região, que pacificou o entendimento de que a Justiça do Trabalho é incompetente para execução de contribuições em favor de terceiros, destinadas ao denominado "Sistema S".Diante das irregularidades aqui verificadas, oficie-se à DRT, à CEF e o INSS, através do órgão competente, a fim de que tomem as medidas cabíveis à espécie. Em razão da Portaria Conjunta PGF/PGFN nº 433, de 25 de abril de 2007, intime-se a Procuradoria-Geral Federal em relação ao resguardo dos interesses da Fazenda Pública, seja em razão das contribuições previdenciárias, seja em razão de imposto de renda.Intimem-se as partes do teor da decisão.ag ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/07/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) HYLDEGARD LIMA DA SILVA
19/07/2024 12:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
19/07/2024 12:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HYLDEGARD LIMA DA SILVA
19/07/2024 12:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a HYLDEGARD LIMA DA SILVA
02/07/2024 21:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
01/07/2024 16:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/07/2024 09:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 11:07

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
25/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de GMQ FACILITIES CONSULT HOSP LTDA N/P SÓCIO VITOR SOUZA DE MOURA em 24/04/2024
25/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 24/04/2024
17/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/04/2024
04/04/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) GMQ FACILITIES CONSULT HOSP LTDA N/P SOCIO VITOR SOUZA DE MOURA
01/04/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/04/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
01/04/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) HYLDEGARD LIMA DA SILVA
01/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 31/03/2024
07/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/03/2024
01/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de HYLDEGARD LIMA DA SILVA em 29/02/2024
01/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de GMQ FACILITIES CONSULT HOSP LTDA N/P SÓCIO VITOR SOUZA DE MOURA em 29/02/2024
01/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 29/02/2024
26/02/2024 19:00

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
22/02/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/02/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) HYLDEGARD LIMA DA SILVA
20/02/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:28

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
20/02/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
14/02/2024 11:24

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
10/02/2024 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 15/02/2024
10/02/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 15/02/2024
10/02/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 11:53

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITIES CONSULT HOSP LTDA N/P SOCIO VITOR SOUZA DE MOURA
09/02/2024 11:53

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
29/01/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/01/2024 08:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/07/2024 09:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2024 15:34

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/01/2024 16:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/01/2024 11:20 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de HYLDEGARD LIMA DA SILVA em 24/11/2023
25/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de GMQ FACILITIES CONSULT HOSP LTDA N/P SÓCIO VITOR SOUZA DE MOURA em 24/11/2023
25/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 24/11/2023
23/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/11/2023
14/11/2023 00:25

Decorrido o prazo de HYLDEGARD LIMA DA SILVA em 13/11/2023
04/11/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) HYLDEGARD LIMA DA SILVA
01/11/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) GMQ FACILITIES CONSULT HOSP LTDA N/P SOCIO VITOR SOUZA DE MOURA
01/11/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
01/11/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/11/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) HYLDEGARD LIMA DA SILVA
31/10/2023 14:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/01/2024 11:20 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 14:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/06/2024 09:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 09:39

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 07:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/10/2023 06:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/06/2024 09:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2023 16:44

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/10/2023 09:20 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 11:25

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/09/2023 11:24

Expedido(a) notificação a(o) HYLDEGARD LIMA DA SILVA
01/09/2023 11:19

Expedido(a) notificação a(o) HYLDEGARD LIMA DA SILVA
03/08/2023 02:15

Publicado(a) o(a) edital em 03/08/2023
03/08/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 05:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/08/2023 05:50

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITIES CONSULT HOSP LTDA N/P SOCIO VITOR SOUZA DE MOURA
02/08/2023 05:41

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
02/08/2023 05:37

Audiência inicial por videoconferência designada (09/10/2023 09:20 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2023 19:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/08/2023 08:55 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2023 09:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/06/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 14:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2023 13:47

Expedido(a) mandado a(o) GMQ FACILITIES CONSULT HOSP LTDA N/P SOCIO VITOR SOUZA DE MOURA
23/06/2023 13:45

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/06/2023 13:42

Expedido(a) notificação a(o) HYLDEGARD LIMA DA SILVA
23/06/2023 13:40

Expedido(a) notificação a(o) HYLDEGARD LIMA DA SILVA
07/03/2023 12:53

Audiência inicial por videoconferência designada (01/08/2023 08:55 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2023 20:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
17/02/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/02/2023
16/02/2023 18:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
06/02/2023 17:16

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/01/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) HYLDEGARD LIMA DA SILVA
30/01/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
29/11/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2022 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
05/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/11/2022
19/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 18/10/2022
19/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 18/10/2022
09/09/2022 15:10

Expedido(a) notificação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
09/09/2022 15:09

Expedido(a) notificação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
09/09/2022 14:44

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/08/2022 15:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
29/08/2022 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2022 16:07

Expedido(a) mandado a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
31/05/2022 15:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/03/2022 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2022 16:46

Expedido(a) mandado a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
22/03/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 22:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
04/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 03/03/2022
08/02/2022 01:47

Decorrido o prazo de HYLDEGARD LIMA DA SILVA em 07/02/2022
25/01/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 18:15

Expedido(a) intimação a(o) HYLDEGARD LIMA DA SILVA
21/01/2022 18:14

Expedido(a) notificação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
21/01/2022 18:14

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE
13/01/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
11/01/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo