21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100853-57.2022.5.01.0207 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: ROBSON COSTA RIBEIRO RECORRIDO: P.J.

TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A. #LRPE Tomar ciência da decisão de idbd28a55 : "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença de primeira instância, julgar procedente em parte o pedido, condenando as rés, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de 8 (oito) horas extras por semana com adicional de 50% e base de cálculo na forma da Súmula 264 do C.

TST, com reflexos nas férias, acrescidas de 1/3, 13ºs salários, FGTS (+ 40%) e repousos semanais remunerados, este com a restrição contida na OJ 394 da SDI-1 do C.

TST.

Condena-se ainda as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor que resultar da condenação, ao patrono do autor, nos termos do voto do Redator Designado Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.

A atualização do crédito será realizada com observância dos parâmetros estabelecidos na ADC 58 julgada pelo E.

STF.

Descontos previdenciários e fiscais nos termos as legislações específicas e na Súmula 368 do C.

TST.

Inverte-se o ônus de sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$20.000,00, com custas de R$400,00, pelas reclamadas.

Justificativa de voto do Exmo.

Sr. Antonio Cesar Coutinho Daiha após a assinatura do redator designado.

O Exmo.

Desembargador Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich não manifestou seu voto por não ter participado da sessão anterior." RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - P.J.

TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA
08/08/2024 13:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/08/2024
31/07/2024 12:44

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2024 11:12

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/07/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) P.J. TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA
22/07/2024 16:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBSON COSTA RIBEIRO sem efeito suspensivo
09/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 08/07/2024
09/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de P.J. TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA em 08/07/2024
08/07/2024 23:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
08/07/2024 16:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5904510 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, rejeito todas as preliminares; e, no mérito propriamente dito, JULGO IMPROCEDENTES “in totum” os pedidos de ROBSON COSTA RIBEIRO em face de P.J.

TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA e GRUPO CASAS BAHIA S.A., na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios de sucumbência, na forma da fundamentação. Custas calculadas sobre o valor da causa de R$ 107.786,79, no montante de R$ 2.155,74, a cargo da parte reclamante; das quais é isenta por ser beneficiária da justiça gratuita.Intimem-se.Rcss VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/06/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) P.J. TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA
24/06/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON COSTA RIBEIRO
24/06/2024 16:35

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.155,74
24/06/2024 16:35

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBSON COSTA RIBEIRO
24/06/2024 16:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROBSON COSTA RIBEIRO
04/06/2024 12:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
03/06/2024 14:33

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2024 09:29

Juntada a petição de Razões Finais
13/05/2024 12:36

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 14:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/05/2024 09:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/05/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
01/05/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON COSTA RIBEIRO
01/05/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/05/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) P.J. TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA
01/05/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON COSTA RIBEIRO
01/05/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/05/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) P.J. TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA
01/05/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON COSTA RIBEIRO
01/05/2024 01:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/05/2024 09:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/05/2024 01:43

Audiência de instrução cancelada (18/07/2024 11:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/04/2024 14:04

Audiência de instrução designada (18/07/2024 11:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/04/2024 14:04

Audiência de instrução cancelada (23/10/2024 11:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/02/2024 22:47

Audiência de instrução designada (23/10/2024 11:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/11/2023 15:06

Audiência de instrução cancelada (25/01/2024 14:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/06/2023 21:53

Audiência de instrução designada (25/01/2024 14:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/06/2023 21:53

Audiência de instrução cancelada (05/06/2024 11:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/03/2023 00:14

Audiência de instrução designada (05/06/2024 11:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/01/2023 11:26

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2023 10:19

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de Via S.A em 04/10/2022
05/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de P.J. TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA em 04/10/2022
05/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de ROBSON COSTA RIBEIRO em 04/10/2022
20/09/2022 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 15:34

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
19/09/2022 15:34

Expedido(a) intimação a(o) P.J. TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA
19/09/2022 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON COSTA RIBEIRO
19/09/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
15/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de Via S.A em 14/09/2022
15/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de P.J. TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA em 14/09/2022
15/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de ROBSON COSTA RIBEIRO em 14/09/2022
14/09/2022 16:57

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA E PROVAS)
30/08/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
29/08/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) P.J. TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA
29/08/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON COSTA RIBEIRO
29/08/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
29/08/2022 11:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/08/2022 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/08/2022 09:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/08/2022 09:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
03/08/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
03/08/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) P.J. TRANSPORTES, MONTAGEM, LOCACAO E LOGISTICA LTDA
28/07/2022 04:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
25/07/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo