TRT1 - 0100401-80.2023.5.01.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 23ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/07/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/07/2025 09:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JEFFERSON RAFAEL DE OLIVEIRA GOUDIM em 08/07/2025
08/07/2025 16:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/06/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100401-80.2023.5.01.0023 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: RAVI'S FABRICA DE PAES LTDA - EPP RECORRIDO: JEFFERSON RAFAEL DE OLIVEIRA GOUDIM DESTINATÁRIO(S): RAVI'S FABRICA DE PAES LTDA - EPP NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (f7d5e0a ): " ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento da multa pela oposição de embargos protelatórios, nos termos da fundamentação. " RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAVI'S FABRICA DE PAES LTDA - EPP
23/06/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON RAFAEL DE OLIVEIRA GOUDIM
23/06/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) RAVI'S FABRICA DE PAES LTDA - EPP
16/06/2025 17:24

Conhecido o recurso de RAVI'S FABRICA DE PAES LTDA - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-87 e provido
31/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2025
30/05/2025 16:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/05/2025 16:39

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 09:00 S Virtual - RAMB (vota MJDR) ()
26/05/2025 11:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2025 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
08/07/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf3d01d proferida nos autos. 9ª TurmaGabinete 16Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITORECORRENTE: RAVI'S FABRICA DE PAES LTDA - EPPRECORRIDO: JEFFERSON RAFAEL DE OLIVEIRA GOUDIM CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmo.

Sr.

Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024. Rosa Maria Gomes PintoAnalista Judiciária DESPACHOCompulsando os autos, verifico que a magistrada, ao analisar a admissibilidade do apelo interposto pela acionada, constatou, na decisão de Id 85b9ea9, a ausência de comprovação de recolhimento do preparo recursal.Tendo em vista a existência de requerimento do benefício da gratuidade de justiça no bojo do recurso de Id 8d11aeb, e que tal postulação caracteriza-se como pressuposto de admissibilidade do apelo, passo a analisá-la.Não vejo espaço para a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Inexiste nos autos prova irrefutável de que a recorrente não tem condições de realizar o preparo recursal, tampouco que a sua situação é tão calamitosa quanto sustenta. A alegação da recorrente de que consta como ré em outras ações trabalhistas, o que sequer foi comprovado, não demonstra de forma inequívoca que não disponha de recursos financeiros para bancar o custo do processo.Em suma, a demonstração de dificuldade financeira capaz de inviabilizar o adimplemento dessas despesas depende de uma prova específica que aqui não foi produzida. Exige-se, da mesma forma, a comprovação de eventual enquadramento nas hipóteses previstas no art. 899, §9º, da CLT.Assim, indefiro a gratuidade e, considerando que o pedido de gratuidade de justiça somente foi formulado em sede de recurso ordinário e que o juízo a quo, em sede de admissibilidade, não apreciou o pedido nem forneceu prazo para recolhimento das custas, concedo à recorrente, nos moldes da OJ 269, II, da SDI1 do TST, prazo de cinco dias para que ela, querendo, comprove o recolhimento das custas e do depósito recursal, sob pena de deserção. Intime-se a recorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) RAVI'S FABRICA DE PAES LTDA - EPP
28/06/2024 11:53

Proferida decisão
28/06/2024 10:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
10/05/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo