19/09/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/09/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/09/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
19/09/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA TEIXEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA
15/09/2025 08:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
05/09/2025 10:36

Incluído em pauta o processo para 10/09/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
04/09/2025 14:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2025 15:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
24/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025
15/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LIVIA TEIXEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/07/2025
09/07/2025 15:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/07/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/07/2025 10:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração ERJ)
30/06/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100449-03.2024.5.01.0541 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: LIVIA TEIXEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LIVIA TEIXEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto o recurso da Primeira Ré, por deserto.

No mérito, dá-se parcial provimento ao recurso da Autora para: a) determinar que o pagamento de diferença salarial decorrente do piso nacional instituído pela Lei nº 14.434/2022 observe o divisor 210; b) condenar os Réus ao recolhimento de FGTS (8% + 40%) referente ao pagamento complementar efetuado por meio do contracheque de fls. 548.

Nega-se provimento ao recurso do Segundo Réu (Estado do Rio de Janeiro). Mantêm-se o valor das custas processuais arbitradas por adequadas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LIVIA TEIXEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA
27/06/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/06/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/06/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
27/06/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA TEIXEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA
24/06/2025 13:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
24/06/2025 13:38

Conhecido o recurso de LIVIA TEIXEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *53.***.*17-08 e provido em parte
24/06/2025 13:38

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA - CNPJ: 13.***.***/0001-02 / null
23/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2025
22/05/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/05/2025 10:42

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 13:00 Principal 13hs ()
09/04/2025 08:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2025 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/04/2025 13:54

Encerrada a conclusão
02/04/2025 17:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
02/04/2025 17:09

Encerrada a conclusão
01/04/2025 16:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
24/03/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e7d3bd proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: LIVIA TEIXEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LIVIA TEIXEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO A gratuidade de justiça foi indeferida pelo juízo de origem (fl. 613), mas o Réu, em seu recurso, insiste fazer jus a tal benefício por ser entidade filantrópica.

Trata-se de requerimento a ser apreciado pelo Relator, nos termos dos arts. 99, § 7º, e 101, §§ 1º e 2º, do CPC.

A princípio, observa-se que há nos autos liminar deferida pelo E.

STJ, em 2021, conservando a concessão do CEBAS a Ré até julgamento do mérito do mandado de segurança (fls. 747/757).

De acordo com o andamento da ação no portal do STJ, no ano de 2023 a segurança foi concedida para determinar novo julgamento do pedido de renovação do CEBAS. No mais, às fls. 758/759, consta ofício concedendo prorrogação de prazo para mais 30 dias referente a novo pedido de renovação, o qual foi datado de 29/07/2024.

Não consta do autos outro documento referente ao pedido de renovação do CEBAS.

O certo é que não há nos autos certificado atualizado, pelo que o Réu não se enquadra no art. 899, parágrafo 9º, que prevê a redução pela metade do depósito recursal para as entidades sem fins lucrativos.

E, relativamente ao pleito de gratuidade de justiça, não há como lhe conceder o benefício, pois o Réu não comprova a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, conforme entendimento consolidado na Súmula 463, II, do E.TST.

Ele não apresentou qualquer documento que confirme a alegada insuficiência de recursos financeiros, sejam extratos bancários, balancetes contábeis e declaração de imposto de renda.

Portanto, mantém-se o indeferimento da gratuidade de justiça.

Nos termos do art. 101, § 2º, do CPC, defere-se ao Réu prazo de cinco dias para que comprove o depósito recursal na forma do art. 899, parágrafo 9º, da CLT, uma vez que as custas foram recolhidas (fl. 739).

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
14/03/2025 05:22

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
14/03/2025 05:21

Proferida decisão
14/03/2025 05:21

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
12/03/2025 21:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/03/2025 21:06

Encerrada a conclusão
12/03/2025 21:06

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/03/2025 21:06

Encerrada a conclusão
07/10/2024 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2024 18:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
20/09/2024 06:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/09/2024 06:15

Determinada a requisição de informações
19/09/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/09/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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