10/04/2025 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de LENILSON FRANCISCO MARTINS DE SOUSA em 09/04/2025
10/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 09/04/2025
18/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
17/03/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) LENILSON FRANCISCO MARTINS DE SOUSA
17/03/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
12/03/2025 18:38

Conhecido o recurso de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e não provido
19/02/2025 19:15

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (04/03/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
19/02/2025 19:14

Incluído em pauta o processo para julgamento (12/03/2025, 09:00:00, Sessão da Primeira Turma)
19/02/2025 19:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
19/02/2025 19:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/01/2025 13:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 12:41

Distribuído por sorteio
26/08/2024 05:00

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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