20/06/2025 08:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/06/2025
04/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/05/2025 12:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fcf3aa7 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0124800-69.2006.5.01.0024 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1.

CELIA SOARES SIMOES Recorrido(a)(s): 1.

VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECURSO DE: CELIA SOARES SIMOES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/04/2025 - Id f802521; recurso apresentado em 05/05/2025 - Id d01da29).

Representação processual regular (Id 6a96d70).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / COMPETÊNCIA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / SUSPENSÃO DO PROCESSO (8939) / RECUPERAÇÃO JUDICIAL Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXXV e LXXVIII do artigo 5º; inciso I do artigo 109; artigo 114 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 133 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CELIA SOARES SIMOES
15/05/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) CELIA SOARES SIMOES
15/05/2025 17:11

Não admitido o Recurso de Revista de CELIA SOARES SIMOES
06/05/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 10:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/05/2025
05/05/2025 05:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/04/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) CELIA SOARES SIMOES
11/04/2025 12:31

Conhecido o recurso de CELIA SOARES SIMOES - CPF: *51.***.*87-00 e não provido
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
12/03/2025 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2025 15:03

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
17/02/2025 21:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 19:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0124800-69.2006.5.01.0024 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 22 na data 11/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101200300142600000110460913?instancia=2
11/10/2024 09:28

Distribuído por dependência
17/08/2022 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/08/2022
11/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de CELIA SOARES SIMOES em 10/08/2022
29/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2022
29/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2022
29/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 13:59

Expedido(a) intimação a(o) CELIA SOARES SIMOES
28/07/2022 13:59

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/07/2022 16:24

Conhecido o recurso de CELIA SOARES SIMOES - CPF: *51.***.*87-00 e provido em parte
07/07/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/07/2022
06/07/2022 11:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 11:20

Incluído em pauta o processo para 20/07/2022 10:00 SALA 2 (10h) ()
17/05/2022 21:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/05/2022 16:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
21/03/2022 09:28

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
21/03/2022 09:28

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
18/03/2022 11:31

Declarada a incompetência
17/03/2022 11:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
17/03/2022 11:07

Encerrada a conclusão
17/03/2022 11:07

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
17/03/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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