23/09/2025 15:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 22/09/2025
19/09/2025 12:39

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
08/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 10:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
28/08/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 388e4ac proferida nos autos.

RORSum 0101501-03.2023.5.01.0401 - 3ª Turma Recorrente: 1.

ALEXSANDER DE SOUZA HENRIQUES Recorrido: ESTALEIRO BRASFELS LTDA RECURSO DE: ALEXSANDER DE SOUZA HENRIQUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id b2a7c42; recurso apresentado em 10/04/2025 - Id 8daef28).

Representação processual regular (Id 2ff89aa ).

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PLANO DE SAÚDE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) incisos III e IV do artigo 1º; incisos I e X do artigo 5º da Constituição Federal. - violação dos art. 611-B, XXII e XXV, 859, da CLT -violação dos art. 186,927, do Código Civil e 479 do CPC. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDER DE SOUZA HENRIQUES
25/08/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER DE SOUZA HENRIQUES
25/08/2025 20:11

Não admitido o Recurso de Revista de ALEXSANDER DE SOUZA HENRIQUES
24/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 13:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 14/04/2025
10/04/2025 14:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101501-03.2023.5.01.0401 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: ALEXSANDER DE SOUZA HENRIQUES RECORRIDO: ESTALEIRO BRASFELS LTDA VFS Tomar ciência da decisão de id515875b : "… por unanimidade, CONHECER do recurso do autor, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDER DE SOUZA HENRIQUES
31/03/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
31/03/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDER DE SOUZA HENRIQUES
20/03/2025 12:32

Conhecido o recurso de ALEXSANDER DE SOUZA HENRIQUES - CPF: *71.***.*97-52 e não provido
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 12:05

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 13:00 Presencial ()
04/12/2024 12:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 12:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
03/12/2024 12:55

Retirado de pauta o processo
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 11:58

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
17/09/2024 12:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 16:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
13/08/2024 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo