TRT1 - 0100653-91.2021.5.01.0431

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Cabo Frio - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/08/2024 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de NANUQUE ACADEMIA LTDA em 06/08/2024
07/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de VANDERLISA CRISTINE SILVA MIRANDA RIBEIRO em 06/08/2024
25/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2024
25/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2024
25/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100653-91.2021.5.01.0431 7ª TurmaGabinete 24Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRORECORRENTE: VANDERLISA CRISTINE SILVA MIRANDA RIBEIRORECORRIDO: NANUQUE ACADEMIA LTDA A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) declarar a existência de vínculo de emprego e determinar que a Ré proceda a anotação da CTPS da Autora na função de Educadora física, constando admissão em 01.03.2017 e dispensa em 28.02.2021,devendo constar o valor relativo ao último salário por hora/aula; b) reconhecer a extinção contratual na modalidade rescisão indireta e condenar a Ré ao pagamento de: saldo salarial do último mês laborado, aviso prévio proporcional, férias e terço constitucional, décimo terceiro salário, FGTS e multa de 40%, bem como indenização compensatória pelo não recebimento do seguro-desemprego e multa do art. 477 da CLT (Súmula 30 deste Regional) e c) condenar a Ré ao pagamento de honorários de 10% do valor da condenação em favor do patrono da Autora.

Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$30.000,00 e fixando-se as custas em R$600,00, pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) NANUQUE ACADEMIA LTDA
24/07/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLISA CRISTINE SILVA MIRANDA RIBEIRO
19/07/2024 12:57

Conhecido o recurso de VANDERLISA CRISTINE SILVA MIRANDA RIBEIRO - CPF: *68.***.*66-16 e provido em parte
16/07/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 08:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 08:34

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
28/04/2024 08:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2023 14:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
31/10/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo