27/05/2025 12:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/05/2025 23:00

Juntada a petição de Contraminuta
26/05/2025 22:59

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5b8ba1 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA DE OLIVEIRA SOARES
09/05/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE OLIVEIRA SOARES
09/05/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE OLIVEIRA SOARES
09/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de SISTEMA P H DE ENSINO LTDA em 15/04/2025
15/04/2025 16:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03c388f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SISTEMA P H DE ENSINO LTDA 2. JESSICA DE OLIVEIRA SOARES Recorrido(a)(s): 1. JESSICA DE OLIVEIRA SOARES 2. SISTEMA P H DE ENSINO LTDA Recurso de: SISTEMA P H DE ENSINO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Prejudicada a análise do tema, na medida em que o Regional negou provimento ao pedido de gratuidade de justiça da parte autora.

CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / PROFESSOR.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ENQUADRAMENTO/CLASSIFICAÇÃO.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 456, §único; artigo 461, §2º; artigo 791-A; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 269, inciso V; artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial.

Da leitura das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: JESSICA DE OLIVEIRA SOARES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; artigo 790, §4º; artigo 99, §3º. - divergência jurisprudencial.

Considerando a tese jurídica definida pelo TST no IncJulgRREmbRep-277- 83.2020.5.09.0084 (Tema 21): "II - O pedido de gratuidade de justiça, formulado por aquele que perceber salário superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, pode ser instruído por documento particular firmado pelo interessado, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do art. 299 do Código Penal;" verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida em aparente contrariedade à Súmula 463, I, do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso I; artigo 1022, §único; artigo 1026, §2º.

Alega a parte recorrente que "somente após a insistência da Reclamante que a segunda decisão integrativa (ID. 42e3481), finalmente, enfrentou a questão quando afirmou que "a declaração de hipossuficiência não fez prova apta a justificar a gratuidade requerida".

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se. /pmsa/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA
31/03/2025 22:41

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA P H DE ENSINO LTDA
31/03/2025 22:40

Não admitido o Recurso de Revista de SISTEMA P H DE ENSINO LTDA
31/03/2025 22:40

Admitido o Recurso de Revista de JESSICA DE OLIVEIRA SOARES
28/03/2025 10:50

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: fb9704e) para Manifestação
07/03/2025 18:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 13:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 13:48

Encerrada a conclusão
28/11/2024 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 08:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 23:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 10:02

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA P H DE ENSINO LTDA
07/11/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE OLIVEIRA SOARES
06/11/2024 14:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JESSICA DE OLIVEIRA SOARES - CPF: *26.***.*52-39
27/09/2024 12:23

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
12/09/2024 16:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 16:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/09/2024 12:40

Retirado de pauta o processo
21/08/2024 13:01

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
15/08/2024 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 15:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/07/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2c70df proferido nos autos. 8ª TurmaGabinete 40Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARORECORRENTE: JESSICA DE OLIVEIRA SOARES, SISTEMA P H DE ENSINO LTDARECORRIDO: SISTEMA P H DE ENSINO LTDA, JESSICA DE OLIVEIRA SOARESÀ parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/07/2024 13:48

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA P H DE ENSINO LTDA
24/07/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA P H DE ENSINO LTDA
24/07/2024 21:30

Convertido o julgamento em diligência
24/07/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
19/07/2024 19:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/07/2024 21:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA P H DE ENSINO LTDA
10/07/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE OLIVEIRA SOARES
05/07/2024 15:32

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JESSICA DE OLIVEIRA SOARES - CPF: *26.***.*52-39
13/06/2024 15:08

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
04/06/2024 20:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 13:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/05/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA P H DE ENSINO LTDA
15/05/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA P H DE ENSINO LTDA
15/05/2024 09:05

Convertido o julgamento em diligência
14/05/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
13/05/2024 18:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/05/2024 21:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2024
26/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2024
26/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA P H DE ENSINO LTDA
25/04/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE OLIVEIRA SOARES
18/04/2024 15:20

Conhecido o recurso de SISTEMA P H DE ENSINO LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-72 e provido em parte
18/04/2024 15:20

Conhecido o recurso de JESSICA DE OLIVEIRA SOARES - CPF: *26.***.*52-39 e provido em parte
03/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2024
02/04/2024 15:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2024 15:09

Incluído em pauta o processo para 16/04/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
15/12/2023 09:56

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
11/12/2023 13:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 11:55

Incluído em pauta o processo para 12/12/2023 12:00 ST8 - Sala de Sessão Telepresencial ()
28/11/2023 11:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/11/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA P H DE ENSINO LTDA
28/11/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE OLIVEIRA SOARES
27/11/2023 11:57

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/11/2023
08/11/2023 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 10:27

Incluído em pauta o processo para 28/11/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
30/10/2023 11:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2023 11:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/10/2023 16:38

Retirado de pauta o processo
21/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/09/2023
20/09/2023 13:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 13:40

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 10:00 SALA 3 (10h) ()
24/08/2023 11:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2023 15:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
17/05/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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