15/07/2024 13:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de NIAD RESTAURANTES LTDA em 09/07/2024
04/07/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 883b0b0 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):NIAD RESTAURANTES LTDARecorrido(a)(s):ROZEMERE FERREIRA LANNESPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 06/03/2024 - Id. 0aab0dd ; recurso interposto em 18/03/2024 - Id. e89776b).Regular a representação processual (Id. 2cef463 - Pág. 1;e36c350 - Pág. 1; 9b70af3 - Pág. 2).Satisfeito o preparo (Id. 68f0e9e - Pág. 14, 8c491f9;ab8b6a4, 5559a4c; 4f84180, ffb96bb - Pág. 10, 3ee3591;da44cec e 96af444; fb2c1fc).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRASAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mts/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) NIAD RESTAURANTES LTDA
26/06/2024 12:26

Não admitido o Recurso de Revista de NIAD RESTAURANTES LTDA
19/03/2024 15:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/03/2024 10:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de NIAD RESTAURANTES LTDA em 18/03/2024
19/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROZEMERE FERREIRA LANNES em 18/03/2024
18/03/2024 19:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2024 10:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NIAD RESTAURANTES LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-84
06/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024
06/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024
06/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) NIAD RESTAURANTES LTDA
05/03/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ROZEMERE FERREIRA LANNES
16/02/2024 10:03

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
26/12/2023 20:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2023 14:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
05/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de NIAD RESTAURANTES LTDA em 04/12/2023
05/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de ROZEMERE FERREIRA LANNES em 04/12/2023
29/11/2023 15:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2023
22/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2023
22/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) NIAD RESTAURANTES LTDA
21/11/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ROZEMERE FERREIRA LANNES
16/11/2023 13:08

Conhecido o recurso de NIAD RESTAURANTES LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-84 e não provido
16/11/2023 13:08

Conhecido o recurso de ROZEMERE FERREIRA LANNES - CPF: *54.***.*99-87 e provido em parte
06/11/2023 11:46

Incluído em pauta o processo para 13/11/2023 13:00 Adiados Seg 13h ()
26/10/2023 16:50

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/10/2023 20:40

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 13:24

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2023
03/10/2023 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 09:57

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 13:00 Principal 13hs ()
01/10/2023 21:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2023 19:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
03/08/2023 09:11

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
20/07/2023 11:27

Proferida decisão
19/07/2023 13:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
19/07/2023 13:13

Encerrada a conclusão
19/07/2023 13:12

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
19/06/2023 17:51

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 09:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100510-79.2023.5.01.0028

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Claudio Moraes dos Santos

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 15/06/2023 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0100851-33.2023.5.01.0246

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Marcelo Goncalves Lemos

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 29/09/2023 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0100580-74.2024.5.01.0024

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Renato Castelo Bet

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 27/05/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0135200-71.2009.5.01.0046

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Rogerio Ferreira Borges

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 11/04/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0135200-71.2009.5.01.0046

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Daniel Tavares Gomes

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 13/10/2009 03:00

Exibir Processo