20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91dbb57 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Venha o autor com a liquidação do julgado, em 8 dias, discriminando as parcelas que sofrem incidência do imposto de renda e contribuição previdenciária. Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

Apresentados os cálculos, notifique-se a reclamada para, em 8 dias, apresentar manifestação sobre os números, sendo que, em caso de discordância, deverá apresentar impugnação específica, sob pena de preclusão.

Ressalto que, ante os termos do art. 879 §2º da CLT e do Enunciado 32 do Primeiro Fórum de Direito Material e Processual do Trabalho da 1ª Região, quando a parte é intimada a apresentar a impugnação aos cálculos de liquidação e deixa de fazê-lo, opera-se a preclusão.

No decurso do prazo, remetam-se os autos à contadoria para verificação dos números apresentados e homologação, caso em sintonia com a res judicata.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES
18/02/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/02/2025 13:34

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2024 11:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de PEDRA PORTARIA E SERVICOS LTDA - ME em 15/08/2024
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES em 15/08/2024
02/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) PEDRA PORTARIA E SERVICOS LTDA - ME
01/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES
01/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/07/2024 17:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ddf07d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTARecorrente(s):CASCAIS DO JARDIM BOTÂNICO PIZZARIA LTDA - EPPRecorrido(a)(s):MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES 2. PEDRA PORTARIA E SERVIÇOS LTDA - MEPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/03/2024 - Id. 9037b9d; recurso interposto em 14/03/2024 - Id. 746298b ).Regular a representação processual (Id. a068283).Satisfeito o preparo (Id. 64a693a e 46ca973/4b091ac/ ab6ed36).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITARESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃOAlegação(ões):violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 492.divergência jurisprudencial .Sustenta a recorrente que houve julgamento extra petita , na medida em que não existe pedido de sua condenação por responsabilidade subsidiária, pelo recorrido.Contudo, considerando que o acórdão ratificou a decisão de primeiro grau quanto à mencionada condenação, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamentoCONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /glg/55242 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CASCAIS DO JARDIM BOTANICO PIZZARIA LTDA - EPP
26/06/2024 12:26

Não admitido o Recurso de Revista de CASCAIS DO JARDIM BOTANICO PIZZARIA LTDA - EPP
19/03/2024 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 14:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de PEDRA PORTARIA E SERVICOS LTDA - ME em 15/03/2024
16/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES em 15/03/2024
14/03/2024 22:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PEDRA PORTARIA E SERVICOS LTDA - ME
04/03/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES
04/03/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CASCAIS DO JARDIM BOTANICO PIZZARIA LTDA - EPP
15/02/2024 15:00

Conhecido o recurso de CASCAIS DO JARDIM BOTANICO PIZZARIA LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-60 e não provido
24/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/01/2024
23/01/2024 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 10:00 07 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
23/01/2024 08:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 13:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
19/12/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo