28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100451-23.2024.5.01.0007 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS RECORRIDO: PETRO RIO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar procedente o pedido de exibição do documento elencado no item "b" da prefacial, devendo a requerida comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dias) dias de sua intimação para tal finalidade, feita por ocasião do trânsito em julgado da presente, sob pena de aplicação de multa diária (art. 537 do CPC/2015), limitada a 30 dias, no valor de R$1.000,00 por dia, em caso de descumprimento da presente obrigação, até o limite de R$30.000,00.

Inverte-se o ônus de sucumbência.

Condena-se a ré ao pagamento de honorários de sucumbência, no importe de 15% (quinze por cento) do valor da causa, em prol do Sindicato-autor.

Pelo SINDICATO, compareceu o Dr.

Gabriel de Lima Rocha (OAB/RJ 222756).

Id 165e43c RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETRO RIO S.A.
02/08/2024 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2024 10:23

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a97eeac proferida nos autos.

DECISÃO PJe1.

Por tempestivo o recurso ordinário autoral (#id:16753a6) e não tendo sido a parte recorrente condenada no pagamento das custas processuais, recebo o apelo, por aviado a tempo e modo.

Ao réu recorrido.2.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) PETRO RIO S.A.
19/07/2024 12:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS sem efeito suspensivo
18/07/2024 15:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
18/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de PETRO RIO S.A. em 17/07/2024
14/07/2024 19:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
03/07/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) PETRO RIO S.A.
03/07/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS
03/07/2024 17:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS
26/06/2024 16:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ALVES GOMES
25/06/2024 22:49

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 22:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) PETRO RIO S.A.
12/06/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
11/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de PETRO RIO S.A. em 10/06/2024
28/05/2024 15:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/05/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) PETRO RIO S.A.
24/05/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS
24/05/2024 14:45

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
24/05/2024 14:45

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
24/05/2024 08:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLAUCIA ALVES GOMES
20/05/2024 13:02

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 20:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) PETRO RIO S.A.
22/04/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
19/04/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo