08/11/2024 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/10/2024 16:18

Recebidos os autos para prosseguir
15/08/2024 13:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/08/2024
06/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de A C SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. em 05/08/2024
26/07/2024 17:50

Juntada a petição de Contraminuta
26/07/2024 17:49

Juntada a petição de Contraminuta
24/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
22/07/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/07/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) A C SERVICOS CORPORATIVOS LTDA.
22/07/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE EVANGELISTA DA SILVA
22/07/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 14:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 024567c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. BANCO DO BRASIL SARecorrido(a)(s):1. CRISTIANE EVANGELISTA DA SILVA2. A C SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA.3. BS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 29/02/2024 - Id. 75e6b0c; recurso interposto em 12/03/2024 - Id. 9b14328).Regular a representação processual (Id. e045a47).Deserção.

A análise preliminar, quanto a admissibilidade do recurso revela a ocorrência da deserção.

Com efeito, a decisão de origem (Id. b6b18f9), julgou procedente em parte o rol de pedidos, tendo sido arbitrado à condenação o valor de R$ 30.000,00, com custas de de R$ 600,00 pela ré.Em sede de recurso ordinário, a reclamada efetuou o depósito recursal no valor de R$ 12.296,38 (Id. b4176af) e recolheu custas no montante de R$ 600,00 (Id. 48e511f).O Regional, no acórdão de Id. 37b4c3d, ao dar parcial provimento ao recurso interposto pela parte autora, majorou o valor da condenação para R$ 35.000,00, com custas de R$700,00.Na interposição do recurso de revista, a recorrente deveria ter complementado o valor das custas no importe de R$ 100,00.

Considerando que não veio ao processo comprovação de qualquer valor referente ao recolhimento da complementação das custas, configurada está a deserção.Salienta-se, por oportuno, que o comando inscrito no § 1º do artigo 789 da CLT, que estabelece que o pagamento das custas deve ser comprovado no prazo recursal.Registra-se, por fim, que a redação da OJ 140/SDI-1/TST não se aplica ao caso em exame, na medida em que a referida jurisprudência consolidada diz respeito à possibilidade de complementação do preparo, quando insuficiente, e não da total ausência dele em sede de revista.Desse modo, não satisfeito um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, o preparo recursal, não merece processamento o apelo.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /msd/ RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
26/06/2024 12:26

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
13/03/2024 15:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/03/2024 14:35

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9b14328) para Recurso de Revista
13/03/2024 14:34

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 9b14328) para Manifestação
13/03/2024 11:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/03/2024
13/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de A C SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. em 12/03/2024
13/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de CRISTIANE EVANGELISTA DA SILVA em 12/03/2024
29/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/02/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) A C SERVICOS CORPORATIVOS LTDA.
28/02/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE EVANGELISTA DA SILVA
28/02/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
21/02/2024 15:15

Conhecido o recurso de CRISTIANE EVANGELISTA DA SILVA - CPF: *54.***.*73-32 e provido em parte
21/02/2024 15:15

Conhecido em parte o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e provido em parte
25/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/01/2024
24/01/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2024 11:41

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
12/12/2023 19:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2023 10:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
22/08/2023 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo