18/03/2024 17:44

Baixa Definitiva
18/03/2024 17:44

Transitado em Julgado em 18.03.2024
22/02/2024 07:00

Publicado despacho em 22.02.2024.
21/02/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
14/06/2023 13:02

Conclusos para despacho
24/05/2023 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2022 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/09/2022 17:00

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
09/09/2022 07:00

Publicado acórdão em 09.09.2022.
08/09/2022 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
18/08/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.08.2022.
10/08/2022 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2022 19:21

Conclusos para julgamento
01/06/2022 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 18:37

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/05/2022 22:15

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
19/04/2022 07:00

Publicado despacho em 19.04.2022.
18/04/2022 19:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
18/04/2022 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2022 16:26

Conclusos para julgamento
20/02/2022 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/02/2022 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2022 21:46

Conclusos para julgamento
01/02/2022 21:26

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
01/02/2022 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/10/2021 09:53

Conclusos para julgamento
01/10/2021 09:51

Distribuído por sorteio
27/08/2021 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/08/2021 06:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2021 16:05

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2022

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo