12/08/2024 13:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOAO VITOR PEREIRA DE AQUINO em 06/08/2024
07/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 06/08/2024
25/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2024
25/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2024
25/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100427-67.2022.5.01.0038 7ª TurmaGabinete 24Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRORECORRENTE: M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, JOAO VITOR PEREIRA DE AQUINORECORRIDO: JOAO VITOR PEREIRA DE AQUINO, M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos do Autor e do Réu.

No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso do Autor para: a) julgar improcedente a Reconvenção e, consequentemente, excluir a sua condenação ao pagamento de R$649,33 ao Réu; b) excluir a condenação do Autor ao pagamento de honorários advocatícios e majorar os honorários advocatícios de sucumbência em favor dos patronos do Autor para 10% do valor apurado na condenação; c) determinar que a baixa do contrato social de trabalho do Autor seja realizada na CTPS digital, por meio do e-Social, pelo Réu, permanecendo a multa única de R$1.000,00 para o caso de descumprimento da obrigação em até 8 dias úteis do trânsito em julgado desta decisão e concede-se provimento parcial ao recurso da Ré para que as diferenças de FGTS sejam limitadas ao mês de dezembro/19.Mantidas as custas processuais, por ainda adequadas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR PEREIRA DE AQUINO
24/07/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
19/07/2024 12:30

Conhecido o recurso de JOAO VITOR PEREIRA DE AQUINO - CPF: *32.***.*36-86 e provido em parte
19/07/2024 12:30

Conhecido o recurso de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - CNPJ: 07.***.***/0001-15 e provido em parte
04/06/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 08:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 08:35

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
28/04/2024 19:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 15:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
25/04/2024 15:29

Encerrada a conclusão
19/03/2024 09:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/03/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo